junho 2017

As candidaturas independentes não poderiam ser proibidas no Brasil, uma vez que o país é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado. O entendimento é do advogado Rodrigo Mezzomo, q… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Qual o dress code para um evento em que o convidado principal será o garantismo penal de Luigi Ferrajoli? O que precisamos vestir e do que precisamos nos despir? Errar o tom da conversa pode estragar, completamente, as chances de um bom encontro. Seria como usar terno e gravata para uma conversa … Continue lendo

A publicidade comparativa e a arguição de concorrência desleal sob a ótica da violação marcária Em recente julgado, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi decidiu questão envolvendo propaganda comparativa realizada pela empresa Spectrum Brands Brasil Indústria e Comércio de … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nos últimos três anos, não há assunto mais comentado pela opinião pública (e publicada) do que as nuances, reflexos e detalhes das recentes megaoperações policiais, sendo a denominada operação “lava jato” — alçada à quase verdadeira instituição com personalidade jurídica própria —, o maior exempl… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Como a Justiça tem meios para verificar o efetivo comparecimento do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) à Câmara dos Deputados, o parlamentar poderá seguir no exercício de seu mandato mesmo que esteja cumprindo pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto. Ele foi condenado por… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Procuradoria-Geral da República emitiu nota rebatendo as declarações feitas pelo presidente Michel Temer. Segundo a PGR, a denúncia apresentada o peemedebista é “baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Continua na Justiça de São Paulo o debate sobre a inclusão dos valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Recentemente a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu q… Continue lendo no portal Consultor

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou, nesta terça-feira (27/6), a redistribuição de cinco inquéritos abertos a partir das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Inicialmente, a relatoria desses inquéritos havia ficado, por prevenção, com o respons… Continue lendo no portal Consultor Juridico