A licitação para o programa de uso de táxis por servidores do governo federal, o TaxiGov, seguiu todos os parâmetros da lei. Por isso, não foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União, que apenas proibiu a renovação do contrato — vigente até abril de 2018. É o que garante o Ministério do Planeja… Continue […]
Licitação para táxi seguiu a lei, afirma Ministério do Planejamento Leia mais »
Os grampos usados pela Polícia Federal para incriminar a empresa Rodrimar, concessionária do Porto de Santos, na verdade, serviriam para inocentar a companhia, de acordo com sua defesa. A Rodrimar é investigada com base em conversas interceptadas do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Roc… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Grampo usado contra empresa serve para inocentá-la, diz defesa Leia mais »
Uma nova súmula do Tribunal Superior do Trabalho afirma que quaisquer pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita devem ser apresentados em procuração do advogado com poderes específicos para esse fim. O Pleno da corte alterou a Orientação Jurisprudencial 304, que trata da assistên… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TST exige procuração específica para advogado pedir Justiça gratuita Leia mais »
Não é possível aplicar quaisquer institutos despenalizadores aos crimes praticados com violência no âmbito doméstico, incluindo-se a transação penal, a composição civil dos danos e também a suspensão condicional do processo. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fachin derruba suspensão condicional a réu por violência doméstica Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu nesta segunda-feira (26/6) denúncia contra o presidente Michel Temer e contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva. Segundo a PGR, Rocha Loures entregou a Temer R$ 500 mil como propina oferecida pelo empresário… Continue lendo no portal Consultor Juridico
PGR denuncia Michel Temer e Rocha Loures por corrupção passiva Leia mais »
Cabe ao Congresso estabelecer os limites para os avanços do Judiciário e do Ministério Público sobre o sistema político. A fala é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que alertou: do contrário o sistema de divisão dos três Poderes sofre riscos. Para Gilmar Mendes, o repúdi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Congresso deve estabelecer limites para Justiça e MP, diz Gilmar Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HCs) 145430 e 145431, impetrados respectivamente pelas defesas do procurador da República Angelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz de Souza, que tiveram a prisão preventiva decretada em maio pelo ministro Edson Fachin em inquérito (INQ 4489) instaurado a
Rejeitado HCs a procurador e advogado presos após acordos de colaboração da J&F Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União libere a quota do Fundo Penitenciário Nacional referente ao Estado da Bahia. A decisão do ministro foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em resposta a pedido do estado formulado por meio de sua Procuradoria. Em setembro de
Ministro libera recursos do fundo penitenciário à Bahia Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal de São Paulo depoimentos de executivos da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula e seu filho Cláudio. O caso havia sido remetido a Curitiba, mas, depois de agravo regimental da defesa do ex-presidente, Fach… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fachin envia delações sobre Lula para a Justiça Federal em São Paulo Leia mais »
Para o Superior Tribunal de Justiça, eventual irregularidade na informação sobre o direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo. Esse é um dos temas divulgados pela Secretaria de Jurisprudência da corte no Pesquisa Pronta. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ divulga jurisprudência sobre direito de permanecer em silêncio Leia mais »
