junho 2017

Empresa de telefonia que obriga o consumidor a ouvir mensagem de cobrança de dívida antes de cada ligação efetuada abusa do direito de cobrar. Esse foi o entendimento do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, ao proibir uma empresa de telefonia de continuar com es… Continue lendo no portal […]

Alegando que Habeas Corpus não podem ser impetrados para defender uma coletividade, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido para impedir que a polícia do Rio de Janeiro faça incursões nas favelas cariocas. A ação foi movida por moradores desses locais, que aleg… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Reprodução Entrevista concedida pelo biólogo Edward O. Wilson ao jornalista Jorge Pontual para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas (6h30) e dom… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Servidor público não pode exercer advocacia contra o ente público que o remunera. A decisão é da 2ª Vara Federal do Tocantins, que negou mandado de segurança de um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando a reativação do controle de recepção prévia no ed… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mais de 1.200 membros do Ministério Público Federal poderão votar, na próxima terça-feira (27/6), em quem vai comandar a Procuradoria-Geral da República nos próximos dois anos, quando acabar a gestão de Rodrigo Janot. Oito candidatos disputam a vaga, alguns já conhecidos de edições anteriores. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Segundo colocado na consulta que escolheu Rodrigo Janot para a Procuradoria-Geral da República, em 2015 (799 votos a 462 ), Mario Luiz Bonsaglia volta a disputar a vaga para o próximo biênio. Participar de eleições internas tem sido comum na carreira – o que, segundo ele, o fez “pensar estrategic… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que o Ministério Público Federal deve não só “debelar” esquemas de corrupção como também cuidar de políticas públicas e atuar contra o chamado custo Brasil – entraves estruturais e econômicos do país. “Ninguém deve estar imune à lei penal, c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O valor de indenização por dano moral só pode ser revisto quando é irrisório ou exorbitante. Assim entendeu o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao manter decisão que condenou uma instituição de ensino de São Paulo a indenizar uma estudante vítima de agressão em trote,… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em uma sentença em que quase todos os réus foram beneficiados pela colaboração premiada, o ex-ministro Antônio Palocci foi condenado a 12 anos de prisão pelo recebimento de propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. A pena é pelos crimes de corrupção… Continue lendo no portal Consultor Juridico