junho 2017

O pedido liminar de soltura feito por um fiscal do Ministério da Agricultura preso na operação carne fraca foi negado monocraticamente pelo o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. O réu é acusado de violação de sigilo funcional, crime previsto no artigo 325 do Código Penal. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Embora possam regulamentar aspectos formais de leis, os decretos não servem para tratar de aumento salarial de servidores. Sob este fundamento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a vinculação a salarial dos servidores da Secretaria da Indústria, Comércio e Tur… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que obrigavam o pagamento dos salários dos servidores estaduais até o último dia de cada mês foram suspensas liminarmente. A medida cautelar foi proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, na Suspensão de … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em sugestivo artigo recentemente publicado no ConJur, Rafael Tomaz de Oliveira disse algo profundamente interessante sobre o recente julgamento do Caso Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral: “Quem irá vencer? Não sabemos. Mas há um perdedor indiscutível: a ciência jurídica.”. Talvez isso … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A regularização salarial de servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que recebiam acima do teto constitucional foi mantida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele negou seguimento ao Mandado de Segurança 29.124, impetrado contra decisão do Conselho Nacional de J… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz assumiu na sexta-feira (23/6) a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os desembargadores Maria de Fátima Freitas Labarrère e Ricardo Teixeira do Valle Pereira serão, respectivamente, vice-presidente e de corregedor-regional. A n… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O direito de defesa por meio de advogado em ações administrativas é garantido pela Constituição. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar a União a indenizar em R$ 24 mil por danos morais dois advogados impedidos pelo Comando do Centro Técnico Aero… Continue lendo no portal

Mais de 1.200 membros do Ministério Público Federal poderão votar, na próxima terça-feira (27/6), em quem vai comandar a Procuradoria-Geral da República nos próximos dois anos, quando acabar a gestão de Rodrigo Janot. Oito candidatos disputam a vaga, alguns já conhecidos de edições anteriores. A … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko é nome recorrente na lista dos três mais votados para comandar a Procuradoria-Geral da República: desde 2001, só ficou de fora da disputa em 2007 e 2015. Se escolhida agora para o cargo, planeja mudar a política institucional do Ministério Público, s… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A agenda do vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino tem sido intensa nas últimas semanas. Ele teve de conciliar quase todo o tempo da disputa pela Procuradoria-Geral da República com o processo de cassação da chapa Dilma-Temer — foi ele quem representou o Ministério Público no processo, aleg… Continue lendo no portal Consultor Juridico