junho 2017

O consultor da União e colunista da ConJur André Rufino do Vale esteve na Espanha para lançar seu último livro entre os dias 11 e 14 de junho. A obra La Deliberación en los Tribunales Constitucionales é resultado dos estudos do doutorado do advogado, que deram origem à tese Argumentação Constituc… Continue lendo no portal […]

O Condado de Madison em Illinois, nos EUA, localizado em uma área notadamente rural, tem menos de 270 mil habitantes, um pouco mais de 108 mil residências, cerca de 72 mil famílias e um fluxo “turístico” considerável. Nesse condado, são movidas um terço de todas as ações coletivas do país contra … Continue lendo no

Um julgamento ainda suspenso, mas já com placar de 7 votos a 0, indica que o Supremo Tribunal Federal atribui ao relator de cada processo penal o poder de homologar acordos de delação premiada e verificar se os termos são legais e foram fechados de forma espontânea, quando a decisão passa por órg… Continue lendo

O presente trabalho visa esclarecer, a luz da legislação vigente e do entendimento majoritário nos Tribunais Superiores — administrativos e judiciais —, sobre a necessidade ou não do cumprimento de obrigação acessória de retificação de GFIP nas competências constitutivas de créditos oriundos de v… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por ter direcionado a licitação e ignorado concorrentes, o governo foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a cancelar o programa TaxiGov. A corte, no entanto, autorizou que o contrato continue em vigor até o fim deste ano, apenas se abstenha de renová-lo. A decisão foi unânime e seguiu o v… Continue lendo no

A União não pode responder solidariamente por dívidas de empresas binacionais, uma vez que esse tipo de companhia é de direito internacional e tem personalidade jurídica e patrimônio próprios. Esse foi o entendimento, unânime, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao aceitar re… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O pedido de cassação de mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar foi arquivado, nesta sexta-feira (23/6), pelo presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto Souza (PMDB-MA). Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a ação de Souza é um “deboche” … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O pedido de cassação de mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar foi arquivado, nesta sexta-feira (23/6), pelo presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto Souza (PMDB-MA). Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a ação de Souza é um “deboche” … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Desde o começo do ano, advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional já receberam R$ 233,7 milhões em honorários relativos a causas que ganharam ao defenderem o Estado. O levantamento foi feito pelo site BuzzFeed. Em nota enviada ao site, o conselho curador que a… Continue lendo no portal Consultor Juridico