junho 2017

Os sites de busca devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para eliminar resultados que levem a páginas com conteúdo que difame uma pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu em parte recurso do cantor Ney Matogrosso e determinou… Continue lendo no […]

Os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB, foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Eles são acusados de receber R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras e favorecer o repasse de R$ 4 milhões a clubes de futebol. Ed… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Partindo do pressuposto de Ortega y Gasset de que o homem não se desvincula de suas circunstâncias, precisamos refletir sobre um tema assaz momentoso, que está a exigir novas aspirações, com novos posicionamentos, novas concepções, que demandam, inclusive, uma revisão conceitual, além de reformul… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ainda que tenham o direito à imagem relativizado, famosos não podem ser retratados de forma vexatória ou humilhante — mesmo que estejam em local público. Esse foi um dos fundamentos da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar a Editora Abril a indenizar a atriz Isis Valverde em R$ 40 … Continue lendo

Nos casos de órgãos colegiados, a homologação de acordos de delação premiada deve ser feita pelo relator do processo, monocraticamente. É que, nesse momento, o juiz deve avaliar apenas se foram respeitados os quesitos da voluntariedade, regularidade e legalidade do acordo, e não a juridicidade da… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Direito do Consumidor é uma conquista da sociedade contemporânea, tendo sido fundamental para promover a proteção do polo mais vulnerável nas relações de consumo, equilibrando tais relações jurídicas. A promulgação da Constituição de 1988 marca uma nova etapa do Direito Privado no ordenamento j… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os últimos 15 anos foram agitados para o Brasil. Escândalos de corrupção, crises econômicas, mudanças de sistema eleitoral e algumas crises institucionais. Esse período de incertezas consolidou o Supremo Tribunal Federal como árbitro por excelência de todos os conflitos importantes do país. Não é… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/6) a criação da figura do recall do presidente da República. De acordo com o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição 21/2015, o mandato do presidente poderá ser revogado por “voto popular” de 10% dos eleitores q… Continue lendo no portal Consultor