A Advocacia-Geral da União pediu, na tarde desta quarta-feira (21/6), que o Tribunal de Contas da União bloqueie bens da JBS e de seus sócios. A medida tem por objetivo garantir o ressarcimento dos supostos prejuízos de cerca de R$ 850 milhões causados pela produtora de carne aos cofres Banco Nac… Continue lendo no portal […]
Advocacia-Geral da União pede bloqueio de bens da JBS e seus sócios Leia mais »
Em ação, Aécio Neves diz ter sido ofendido em publicação no Facebook. Reprodução. O Facebook terá que informar os dados de uma usuária ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com decisão do juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª Vara Cível, que confirmou liminar ju… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juiz obriga Facebook a fornecer dados de usuária para Aécio Neves Leia mais »
Previdência privada não entra na partilha de bens em caso de fim de uma união estável. Isso porque esse benefício está incluído no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o… Continue lendo
Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável Leia mais »
A União devolveu ao Rio de Janeiro, nesta terça-feira (20/6), R$ 109,9 milhões que tinham sido bloqueados pelo Tesouro Nacional nas contas do estado por causa da execução de garantias de empréstimos não pagos. O estorno do valor obedece a uma decisão do dia 14 do ministro Luiz Fux, do Supremo Tri… Continue lendo no portal Consultor
Por ordem de Fux, União devolve R$ 109,9 milhões ao estado do Rio Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138710, interposto pelo casal B.C.L e R.R.V., presos preventivamente no âmbito da Operação Batizado sob a acusação de tráfico de drogas e organização criminosa, no interior de São Paulo. De acordo com a denúncia, o casal, juntamente com
Negado recurso de casal acusado de tráfico de drogas no interior de SP Leia mais »
O agravo de instrumento só pode ser apresentado contra decisão interlocutória, nunca contra despacho ordinário, conforme determina o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. Esse foi o entendimento, por maioria de votos, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao neg… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Agravo de instrumento não cabe para derrubar despacho ordinário Leia mais »
Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram provimento a duas ações que questionavam a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e instauração de ação penal contra governador de estado. Os relatores aplicaram recente jurisprudência da Corte que afastou a necessidade da
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144313, impetrado pela defesa de Sérgio Sussumu Suganuma, acusado de envolvimento em homicídios tentados e consumados praticados em conflito agrário no Município de Cujubim (RO). O relator salientou que a decisão questionada, uma liminar no Superior Tribunal
Rejeitado HC de acusado de mandar matar sem-terra em Rondônia Leia mais »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão discutir, nesta quarta-feira (21), os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público e também se é justificada a distribuição, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, da petição relacionada à delação de executivos do Grupo J&F, em
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Município de São Paulo relativo à cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O entendimento adotado pelo colegiado no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 990914 foi de que não é válida a
Negado recurso do município de São Paulo sobre base de cálculo de taxa de fiscalização Leia mais »
