junho 2017

Há 25 anos a eleição norte-americana foi definida nuclearmente pela estratégia de James Carville que orientou o foco da campanha de Bill Clinton para a economia, a despeito da aparente vantagem de George Bush no ideário da imagem de potência bélico-internacional dos EUA. O jargão politicamente vi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presidente Michel Temer não poderia ter editado a Medida Provisória 765/2016, que concedeu aumento a servidores públicos federais e criou o “bônus de eficiência” para auditores fiscais. De acordo com estudo da Consultoria de Orçamento Fiscalização e Controle do Senado, a medida é inconstitucion… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Imóvel de programa habitacional dado pelo Estado pode entrar na partilha de bens em caso de fim de união estável. No caso dos bens públicos, apesar de não haver alteração da titularidade do imóvel, a concessão tem repercussão econômica que justifica a divisão patrimonial. STJ decidiu que jui… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os primeiros meses de 2017 têm sido marcados na grande Belém, capital paraense, por chacinas durante as quais pessoas são executadas em via pública, em bares e dentro de suas próprias casas. Até o presente momento a autoria desses crimes não foi esclarecida pelo trabalho investigativo da polícia…. Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mesmo que tenha outra fonte de renda, uma mulher que começou a receber pensão por morte de servidor do governo federal antes de 1990 tem o direito de manter o benefício. Isso porque, até então, a lei não condicionava o recebimento da pensão à comprovação de dependência financeiro. Esse foi o ente… Continue lendo no portal

A Lei 3.765/60, que trata das pensões militares, não admite interpretação extensiva. Por isso a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de um sobrinho-neto que buscava receber pensão por morte de seu tio-avô, que foi militar da Marinha e morreu em 2009. Após ter o pedi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Municípios podem editar leis ambientais se o assunto for “predominantemente local”, reafirmou nesta segunda-feira (19/6) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O entendimento, já definido pelo STF em recurso com repercussão geral reconhecida, foi usado pelo ministro para declarar a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou, nesta segunda-feira (19/6), que vai auxiliar o Exército a promover destruições semanais de armas e enviar outras para a Polícia Militar “em curto espaço de tempo”. Quando não servirem para forças de segurança do estado, todas serão inutilizadas antes de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A operação “lava jato” e o combate à corrupção são muito importantes, mas o Ministério Público Federal não pode deixar de lado a tutela dos direitos fundamentais, que podem ajudar a reduzir a enorme desigualdade social do Brasil. Essa é a visão de todos os sete candidatos a procurador-geral da Re… Continue lendo no portal