Promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que permite vaquejadas e rodeios é uma manobra do parlamento para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à legalização das modalidades esportivas. A afirmação é do Fórum Nacional de Proteção e De… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Entidade questiona emenda da vaquejada no Supremo Leia mais »
Cabe fixar indenização por danos morais em sentença condenatória penal. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer, que monocraticamente decidiu em caso sobre violência doméstica. O julgador acolheu pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que pedia o re… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Sentença de caso de violência doméstica pode fixar danos morais Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34685, impetrado pelo desembargador Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conduta incompatível com os deveres da magistratura ao agir de forma parcial em
Negado trâmite a MS de desembargador de Roraima punido pelo CNJ Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo do Plenário as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5712 e 5718, ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 781/2017, que dispõe sobre transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e permite que servidores prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário,
Adotado rito abreviado para julgamento de ações contra MP do Fundo Penitenciário Leia mais »
Em ações, Temer diz que acusações de Joesley são tentativas de salvo-conduto. Anderson Riedel O presidente da República Michel Temer entrou com duas ações contra o empresário Joesley Batista devido a entrevista concedida pelo empresário à revista Época. Na ação cível, o presidente pede ind… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Temer quer ser indenizado por Joesley Batista por danos morais Leia mais »
Inquéritos têm sido usados pelo Ministério Público Federal para constranger juízes, acusa o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Em palestra nesta segunda-feira (19/6), o ministro foi contundente nas críticas. Para ele, os limites das investigações… Continue lendo no portal Consultor Juridico
PGR abre inquéritos só para constranger e intimidar, diz Gilmar Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal em Pernambuco dos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1967, em que a União requer a desapropriação integral e sem indenização da Fazenda Riacho Fundo, em Belém do São Francisco (PE), de propriedade daquele estado, devido ao plantio de
A Justiça de São Paulo homologou mais de meio milhão de acordos por meio de audiências de mediação e de conciliação. De janeiro de 2012 a abril de 2017, segundo dados fornecidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de São Paulo, f… Continue lendo no portal Consultor
Justiça de SP registra 570 mil acordos em mediação e conciliação Leia mais »
A Ação Cível Originária (ACO) 1907, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público Federal (MPF) para questionar danos ambientais causados pela empresa hidrelétrica Itaipu Binacional e não fiscalizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi suspensa por 180 dias, por decisão do ministro Marco Aurélio. A intenção
Suspenso processo sobre danos ambientais em Itaipu para assinatura de acordo Leia mais »
Testemunhas só podem ser declaradas suspeitas quando há prova robusta e cabal de parcialidade, e não mera suposição, já que o trabalhador tem escassos meios para satisfazer seus direitos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) derrubou sentença que ha… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juíza deve julgar de novo ação de Venina Velosa contra Petrobras Leia mais »
