junho 2017

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3941, proposta pelo governo do Espírito Santo contra resolução do Tribunal de Contas local, que instituiu o chamado “Manual de Orientação para o Estado e Municípios Capixabas sobre a Gestão das Ações e Serviços Públicos […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3941, proposta pelo governo do Espírito Santo contra resolução do Tribunal de Contas local, que instituiu o chamado “Manual de Orientação para o Estado e Municípios Capixabas sobre a Gestão das Ações e Serviços Públicos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136169, interposto pelo ex-prefeito de Macau (RN) Kerginaldo Pinto do Nascimento contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o manteve preso preventivamente. Para a ministra, os autos apresentam elementos suficientes para manutenção da

Por meio de votação realizada no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante da Corte no sentido de reconhecer imunidade de jurisdição aos organismos internacionais, garantida por tratado firmado pelo Brasil. Portanto, não há possibilidade de serem demandados em juízo. A matéria foi objeto de análise do Recurso Extraordinário (RE) 1034840, que

“Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais”, nova obra jurídica de autoria do ministro Luiz Fux, será lançada no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (19), no Centro Cultural Justiça Federal, a partir das 18h. O livro foi lançado na Biblioteca Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal, no dia 7 de junho. Publicada pela editora Fórum, a obra apresenta temas

Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais, nova obra jurídica de autoria do ministro Luiz Fux, será lançada no Rio de Janeiro (RJ), na próxima segunda-feira (19). O evento acontece no Centro Cultural Justiça Federal, a partir das 18h. O livro foi lançado na Biblioteca Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal, no dia 7 de junho. Publicada pela editora