O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional três normas estaduais que tratavam de assuntos da magistratura. Em todas, o entendimento aplicado foi o mesmo: as normas tratavam de temas já regulados na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979). Duas açõ… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Normas estaduais que tratam da magistratura são inconstitucionais Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. Ela foi condenada a 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Kátia Rabello foi condenada… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Barroso concede condicional a Kátia Rabello, condenada no mensalão Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5441, suspendendo a eficácia de normas do Estado de Santa Catarina que permitiam a incorporação aos vencimentos de gratificação de função comissionada em razão do tempo de exercício para servidores do Tribunal de Justiça (TJ-SC), Ministério
Suspensas normas de SC sobre vantagem funcional para cargos comissionados Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. Ex-presidente do Banco Rural, ela foi condenada no julgamento da Ação Penal (AP) 470, relativa ao Mensalão.
AP 470: Ministro concede livramento condicional a Kátia Rabello Leia mais »
Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e declarou inconstitucionais leis estaduais de Roraima, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina por usurpação de competência privativa da União, prevista no artigo 22 da Constituição Federal. As decisões unânimes foram tomadas
Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e declarou inconstitucionais leis estaduais de Roraima, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina por usurpação de competência privativa da União, prevista no artigo 22 da Constituição Federal. As decisões unânimes foram tomadas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é o novo relator dos Inquéritos (INQ) 4401 e 4463, que tem como investigado o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Os dois inquéritos, inicialmente distribuídos por prevenção ao ministro Edson Fachin, foram redistribuídos por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O
Ministro Luiz Fux é o novo relator de inquéritos de Gilberto Kassab Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e afastou as outras medidas restritivas implementadas contra ele (proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e de ausentar-se do país). A decisão do ministro foi tomada após agravos regimentais apresentados pelo senador e
Ministro determina retorno de Aécio Neves ao exercício das funções de senador Leia mais »
No recesso forense de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos. Os que se iniciam ou se encerram de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto (terça-feira). Durante todo o período, o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público será das 13h
Prazos processuais no STF ficam suspensos em julho Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes, na sessão desta sexta-feira (30), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3544, 3589 e 4788) sobre normas estaduais que tratavam de assuntos regulados na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979), a Loman. Em todos os casos, a decisão foi unânime. As ADIs 3544 e 3589
Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura Leia mais »
