O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão de ação penal a que responde perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A decisão do ministro foi tomada na Reclamação […]
Criar um programa que premia quem fica menos tempo no banheiro é atitude que fere a dignidade do trabalhador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de atendente de uma empresa de telefonia e estabeleceu indenização por danos morais em R$ 5 mil. A de… Continue lendo no portal
Pontuar empregado que usa menos o banheiro gera indenização Leia mais »
O cancelamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal e não sacados pelos beneficiários foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 303 votos a 69. O governo estima que a medida pode gerar uma arrecadação R$ 8,6 bilhões. A mat… Continue lendo no portal
Câmara aprova PL que cancela precatórios depositados e não sacados Leia mais »
Para o PSB, as cláusulas de sigilo do programa de regularização de ativos no exterior são inconstitucionais. Em ação protocolada no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (14/6), o partido afirma que o trecho da lei que fala em sigilo fiscal ofende o inciso XXII do artigo 37 da Constituição … Continue lendo no portal Consultor
PSB questiona sigilo de programa de regularização de ativos no STF Leia mais »
O advogado Marcelo Neves e o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles protocolaram nesta quarta-feira (14/6) um novo pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A denúncia tem como base o mesmo pedido que ambos haviam feito anteriormente para acusar o m… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Marcelo Neves e Fontelles reciclam pedido de impeachment de Gilmar Leia mais »
A edição 83 da Jurisprudência em Teses, ferramenta que apresenta entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre temas específicos, foi divulgada pela Secretaria de Jurisprudência da corte. Deta vez, a publicação traz um novo grupo de teses sobre direito bancário. Uma das teses resumidas d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Assim como bancos, cooperativas de crédito respondem ao CDC Leia mais »
Preso preventivamente há um ano, acusado de ser operador financeiro do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), Lúcio Funaro não conseguiu Habeas Corpus para deixar a prisão e visitar sua filha. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido nesta quarta-fe… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lúcio Funaro não consegue Habeas Corpus para visitar filha Leia mais »
Por não identificar qualquer constrangimento ilegal contra o ex-deputado Marcos Antônio Donadon, o ministro Rogerio Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido para anular sua condenação ou reduzir a pena imposta pela Justiça de Rondônia. Donadon foi condenado po… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ mantém condenação de ex-deputado Marcos Donadon Leia mais »
Quem exerce cargo técnico no Ministério Público tem direito de se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, pois a atividade desempenhada não caracteriza hipótese de incompatibilidade, mas apenas de impedimento. Assim entendeu o juiz federal Ávio Mozar Novaes, da 12ª Vara Federal Cível de Salva… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB não pode negar que servidor do MP se inscreva como advogado Leia mais »
Para facilitar ao usuário o acesso à informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza em sua página na internet o serviço de emissão de certidões judiciais. Por meio do site, o interessado solicita a certidão que deseja mediante o preenchimento de formulário eletrônico, sem a necessidade de protocolar petição. São dois os tipos de certidões
STF emite certidões judiciais em sua página na internet Leia mais »
