junho 2017 – Página: 44

1ª Turma absolve deputado federal Alfredo Nascimento da acusação de falsidade ideológica

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) foi absolvido da imputação do crime de falsidade ideológica, por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da Ação Penal (AP) 960, ocorrido na tarde desta terça-feira (13). Os ministros decidiram pela absolvição do parlamentar com fundamento no artigo 386, inciso III, do […]

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Mantida prisão de ex-secretário de Ponta-Porã (MS) condenado por tráfico internacional de drogas

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou Habeas Corpus (HC 138488) por meio do qual a defesa de Leonardo Derzi Resende, ex-secretário municipal de Ponta Porã (MS), condenado por atuar em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, pedia para recorrer de sua pena em liberdade. Para os ministros, não

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Ministério Público deve ter cotas para negros em concurso, diz CNMP

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira (13/6), norma que determina a reserva de pelo menos 20% de vagas para negros em todos os concursos do MP no país. A regra deverá ser implantada nos próximos editais, tanto para servidores como para membros da carreira, e funcion… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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1ª Turma do Supremo mantém prisão cautelar de Andrea Neves

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, detida desde 18 de maio por decisão do ministro Edson Fachin. A cautelar, dentro de investigação envolvendo o político mineiro, foi baseada na necessidade de garantia da instrução crim… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Após supostas ameaças, Fachin transfere Rocha Loures da Papuda

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures do presídio da Papuda para a carceragem da Polícia Federal. O magistrado atendeu a uma solicitação da defesa, que havia pedido proteção re… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Presidente do STF recebe autoridades em audiência para tratar de transposição do São Francisco

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

A retomada das obras de transposição do rio São Francisco para levar água ao chamado Eixo Norte da Região Nordeste foi tema de audiência entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro da Integração Nacional Helder Barbalho,

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1ª Turma: Mantida prisão preventiva de Andrea Neves

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (13), manteve a prisão preventiva de Andrea Neves da Cunha, irmã do senador afastado Aécio Neves. Em julgamento de questão de ordem na Ação Cautelar (AC) 4327, o colegiado entendeu que, mesmo já tendo sido oferecida denúncia contra ela

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15 tribunais funcionarão normalmente nesta sexta-feira (16/6)

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e mais 12 cortes optaram por não emendar o feriado de Corpus Christi e funcionarão normalmente nesta sexta-feira (16/6). Os dados foram levantados pela LegalCloud, criadora da calculadora de prazos. Veja … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Especialista em investimentos estrangeiros ingressa no Porto Lauand

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Porto Lauand Advogados, escritório especializado em Direito Empresarial, tem um novo sócio: Roberto Oliveira. Ele atenderá empresas estrangeiras que buscam investir no Brasil. Oliveira assessora clientes em fusões e aquisições e questões societárias, contratuais e imobiliárias envolvendo cap… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Panutto: Julgamento da chapa Dilma-Temer expõe fragilidade do TSE

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Brasil acompanhou nos últimos dias o julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer feito pela então chapa concorrente, liderada pelo PSDB, por meio da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE 194.358) [1], proposta ainda durante o processo eleitoral e, posteriormente, após o result… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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