junho 2017

* Artigo originalmente publicado no site InfoMoney com o título A injustiça do distrato. O maior problema do mercado imobiliário atualmente são os distratos. Os distratos estão sendo responsáveis pelos prejuízos na maioria das empresas do setor, sendo que muitas delas estão entrando em recuper… Continue lendo no portal Consultor Juridico

André Luiz Freire é o novo sócio de infraestrutura do Demarest Advogados. Ele é especialista em concessões públicas, licitações, processos administrativos, estudos setoriais e pareceres jurídicos. Seus principais clientes são construtoras e concessionárias de obras e serviços públicos, transpo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Como se sabe,[1] nem toda restrição de direitos fundamentais depende de prévia ordem judicial. Em algumas situações, a Constituição não deixou opções: assiste ao Judiciário não apenas o direito de proferir a última palavra, mas sobretudo de dizer a primeira,[2] tratando-se de reserva absoluta de … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não tenho dúvidas sobre a necessidade de analisar o Direito de forma interdisciplinar e que, a depender do enfoque, se aproximará mais de outras áreas do conhecimento. Por exemplo, o Direito Financeiro e o Tributário parecem-me ser, dentre todos, os mais próximos da Contabilidade; o Financeiro, d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

* Guilherme Nucci é autor da obra Corrupção e Anticorrupção. Leitores da ConJur têm desconto de 15% ao comprar este e outros livros publicados pelo Grupo GEN. Para participar, basta preencher o campo “Cupom de Desconto” com a palavra “CONJUR”, ao efetuar a compra. Clique aqui para acessar o site … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ônus de provar a ocorrência de fato gerador é do Fisco. Assim, se há dúvida se uma determinada operação é tributável ou não, o contribuinte não deve responsabilizado. Com base nesse entendimento, a 3ª Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou apelação da União e manteve sentença que isentou … Continue lendo no portal

O romancista francês Alexandre Dumas afirmou certa vez que “toda generalização é perigosa, inclusive esta”. É por isso que se assume que expressões como “onde há fumaça, há fogo!”; “bandido bom é bandido morto!”; “todo político é ladrão!”, dentre outras, embora ditas a todo tempo e em diversas ci… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não compete à Justiça do Trabalho julgar casos que envolvam servidores públicos em litígio com o Estado, mesmo que estes tenham começado a carreira como celetistas. Com este entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Aracaju extinguiu processo no qual servidores do Ministério da Fazenda buscavam paga… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em coluna recentemente publicada, Lenio Streck criticou uma oração feita em audiência pública e colocou em seu texto um link para um artigo meu. Escrevo somente para justificar minha posição. Streck estranha porque não falei da notificação convocatória da audiência pública. Simples: o motivo d… Continue lendo no portal Consultor Juridico