junho 2017

Excepcionalmente, é possível a celebração de acordo coletivo de trabalho diretamente entre empregados e a empresa. Contudo, para que isso seja válido, é necessário comprovar que houve recusa do sindicato da categoria em participar da negociação. Seguindo esse entendimento, a Subseção 1 Especia… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presidente Michel Temer já negou a informação, divulgada pela revista Veja, de que utilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.  Apesar disso, a notícia continua gerando reações e notas de repúdio que pedem … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em algum momento alguém já parou para pensar sobre as atividades cotidianas de uma operadora do seu plano de saúde? Se sim, muito provavelmente pensou em atividades como organização da rede de atendimento clínico, laboratorial e hospitalar, avaliação do perfil epidemiológico da população assistid… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A retirada da tornozeleira eletrônica configura falta grave, o que justifica a regressão do regime de cumprimento de pena. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou Habeas Corpus a um condenado que teve sua domiciliar revogada após tirar a tornozeleira eletrônica. S… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Como se sabe, o novo Código de Processo Civil tem como uma de suas características mais marcantes a relevância que dá à jurisprudência. Trata-se, a nosso ver, da consequência da consciência de que a jurisprudência conflitante compromete profundamente a isonomia, frustrando a previsibilidade e inv… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) negou adicional de periculosidade pedido por um motoboy por entender que a norma do Ministério do Trabalho que garante o valor extra à categoria foi anulada. O autor da ação fazia entregas de moto na cidade e pediu o pagamento do montante com …

Em meio às turbulências políticas que os EUA vivem por causa das investigações de uma suposta espionagem digital operada pela Rússia durante a campanha eleitoral no ano passado, que teria ajudado o presidente Trump a ganhar as eleições, autoridades do governo americano pediram ao Congresso, na qu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

São Paulo tem 23 milhões de carteiras de habilitação registradas, número que corresponde a toda a população da Austrália. Em 2016, o Detran do estado emitiu mais 584 mil habilitações. Esse volume de trabalho tem exigido que o órgão se modernize, automatizando procedimentos para reduzir a burocrac… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mandado de segurança não pode produzir efeitos retroativos quando discute ganho financeiro para o impetrante. Com base nesse entendimento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, suspendeu o pagamento de juros de mora fora do regime de precatórios a uma construtora… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No campo do Direito Eleitoral, o princípio da segurança jurídica exerce função ímpar ao garantir a estabilidade das normas que disciplinam a disputa pelo poder, impedindo que lei casuística seja promulgada a fim de preservar o poder político e econômico em prejuízo do efetivo interesse popular[1]… Continue lendo no portal Consultor Juridico