junho 2017

A Constituição de 1988 trouxe em seu longo texto o anseio de proteção dos direitos fundamentais e sociais. Tudo o que pudesse ser lembrado, nela foi introduzido, na legítima aspiração de uma sociedade democrática, justa e solidária. Muitos lutaram por isso e sentiram-se recompensados nos seus esf… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça logrou pacificar matéria que, até bem pouco tempo, dava ensejo a amplas discussões, e a interpretações altamente divergentes no âmbito dos Regionais, especialmente o Paulista. Tudo em razão dos requisitos exigíveis para que, tanto o empregado demitid… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Estudante não pode ser expulso de uma universidade por indisciplina antes de apresentar sua versão dos fatos. Caso contrário, a instituição de ensino violará os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal do Júri de Santo André (SP) aplicou condenações diferentes a dois homens acusados de participar de um racha durante a madrugada e matar um feirante que dirigia pelo mesmo local para ir ao trabalho, em 2012. Enquanto um dos motoristas recebeu pena de 2 anos de reclusão por homicídio cul… Continue lendo no

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional o dispositivo da Constituição de Minas Gerais que fixa regras para eleição do procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual. O relator da ação direta de inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio, determinou a a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Na sessão de quarta-feira (7/6), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Questão de Ordem no Recurso Extraordinário com Agravo 966.177, em que o relator, ministro Luiz Fux, propôs que se suspenda o curso do prazo prescricional durante o sobrestamento de processos criminais cujo tema te… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não incidem juros de mora no período entre a apresentação do precatório e o final do exercício financeiro seguinte à sua apresentação, mesmo que o pagamento ocorra fora do prazo constitucional. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Em recurso extraordinário, o estado de Minas Ge… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O presidente da República Michel Temer (PMBD) negou que tenha utilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.  Temer nega que tenha usado a Abin para investigar o ministro Fachin, conforme noticiado pela revis… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou no Supremo Tribunal Federal o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e manifestou-se pela manutenção da prisão da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo dele Frederico Medeiros e do ex-assessor parlamentar Mendherson So… Continue lendo no portal Consultor Juridico