junho 2017

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) voltou a pedir que o Tribunal Superior Eleitoral retire do processo em análise na corte os relatos de delatores da Odebrecht. Em memoriais enviados nos últimos dias a todos os ministros, os advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A validade da Lei 12.990/2014, que reserva para negros e pardos 20% das vagas em concursos públicos para cargos na administração pública federal, foi reconhecida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8/6). O julgamento começou em maio, quando o relator, ministro Luís R… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As empresas da família de José Carlos Bumlai tiveram a falência decretada nesta quinta-feira (8/6). A decisão abrange as companhias São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II, São Marcos Energia e Participações Ltda e São Pio Empreendimentos e Particip… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Quando um candidato aprovado em concurso é nomeado tardiamente em cargo público por decisão judicial, não tem direito a promoção ou progressão funcional retroativa, porque isso depende não só do tempo de serviço como também do cumprimento de outras exigências legais, como a aprovação em estágio p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico nas Eleições de 2014 porque recebeu recursos desviados da Petrobras e de empresas que tinham contrato com a estatal para financiamento da campanha. É o que diz o voto do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin, relator da ação q… Continue lendo no portal Consultor Juridico