junho 2017

Diante da conclusão de perícia judicial que reconheceu a legalidade de convênio que embasou recebimento de denúncia de crime de responsabilidade contra o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) quando era prefeito de Sinop (MT), os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram absolver o acusado. A decisão foi tomada por unanimidade na

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o cronograma das atividades e a relação dos habilitados a participar da audiência pública sobre aplicabilidade do “direito ao esquecimento” na esfera civil, marcada para o dia 12 de junho, na sala de sessões da Segunda Turma. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE)

Com base no voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a Segunda Turma concedeu Habeas Corpus (HC 142177) para determinar a soltura de dois réus acusados de homicídio que estão presos há mais de sete anos sem serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Rio Grande

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do caso de servidores aposentados do antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa), sucedido pelo Santander, em disputa por verbas referentes a participação nos lucros e resultados. O tema é tratado no Recurso Extraordinário com

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de Habeas Corpus no qual a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a revogação de prisão de condenado pelo crime de transmissão de pornografia infanto-juvenil, pela internet, com armazenamento e disseminação de material em site russo. A Defensoria também solicitava a

Revista Justiça O Revista Justiça desta quarta-feira começa com o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Quem participa do quadro de Direito Constitucional e conversa sobre a livre expressão da atividade de comunicação é o Dr. Valdetário Andrade Monteiro, representante institucional da OAB no Conselho Nacional de Justiça. O programa também apresenta destaques da justiça

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo até a próxima sexta-feira (9), às 17h, para o presidente da República, Michel Temer, responder às perguntas formuladas pela Polícia Federal nos autos do Inquérito (INQ) 4483, que tramita no Supremo contra o chefe do Executivo Federal. Na petição protocolada nesta terça-feira (6), a

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de revogação da prisão preventiva de Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, advogado e ex-sócio no escritório de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O réu responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Para

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (6), Habeas Corpus (HC 139430) para Carlos Braz Vitor da Silva, preso preventivamente desde dezembro de 2012 sob acusação de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa. De acordo com os autos, Carlos seria um dos líderes da facção Comando Vermelho