junho 2017

O ministro Luiz Edson Fachin enviou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal questionamento sobre sua prevenção para cuidar da delação premiada dos executivos da JBS. Em petição apresentada nesta terça-feira(6/6), o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), alega não haver co… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O procurador da República Ângelo Goulart Villela, preso desde 18 de maio, foi denunciado sob acusação de receber dinheiro para repassar informações sigilosas a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. O empresário declarou, em delação premiada, que Villela recebeu propina para contar detalhes in… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Tentar se candidatar a uma vaga em concurso público pela cota de deficientes físicos sem apresentar laudo detalhado, quando o edital estabelece essa exigência, é medida nula. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido em mandado de segurança de uma can… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O artigo 50 da Constituição Federal impede que ministros do Supremo Tribunal Federal sejam questionados por parlamentares. Isso porque, segundo o dispositivo, deputados e senadores podem interpelar apenas membros do Executivo diretamente subordinados à Presidência da República. Deputados da … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer não deve continuar recebendo o benefício. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça dispensou uma mulher da obrigação… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É possível impugnar pregão até dois dias úteis antes da abertura da sessão pública de apresentação de propostas. Com base nessa regra do Decreto 5.450/2005, do Tribunal de Contas da União e do edital, a 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar em mandado de segurança para suspender lic… Continue lendo no portal Consultor

Se o local de trabalho é de difícil acesso, a Justiça do Trabalho pode aceitar prova alternativa para conceder adicional por insalubridade. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Vale do Rio… Continue lendo no portal Consultor Juridico