O advogado Alexandre Rodrigues Atheniense, integrante da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o Brasil não pode abdicar de sua legislação em prol de empresas estrangeiras. A declaração foi feita durante apresentação na audiência pública retomada nesta segunda-feira (5), no Supremo […]
Nesta segunda-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o segundo e último dia da audiência pública que discute dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. A audiência foi iniciada na última sexta-feira (2), quando representantes do WhatsApp Inc., do Facebook, da Polícia Federal,
STF realiza último dia de audiência pública sobre WhatsApp Leia mais »
Os advogados tributaristas estão agora sob a mira da Receita Federal, que procura responsabilizá-los por estratégias de planejamento fiscal que fazem a pedido de clientes. Para os advogados que participaram da reunião do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) na última terça-feir… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Advogados questionam responsabilizações por planejamentos fiscais Leia mais »
Para dar continuidade a esta série de artigos sobre o Paraíso dos Conceitos Jurídicos de Jhering, e antes de ingressarmos na resposta que MacCormick ofereceu aos Critical Legal Studies, é preciso fazer uma breve reflexão sobre a tradição jurídica brasileira, desde sempre em permanente conflito de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
O paraíso dos conceitos jurídicos de Rudolf von Jhering (parte 6) Leia mais »
“A Justiça é representada por uma mulher semi-nua, com os seios à mostra, com os olhos vendados, sem nada enxergar e, pior ainda, portando uma arma, a espada. Portanto, não se pode nela confiar.” (Jean Carcagne) Neste período difícil da economia brasileira muitas pessoas perderam seus empregos… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Abaixo o terrorismo fiscal. E por favor: aposentem as capas pretas! Leia mais »
Na noite da última quarta-feira (31.5), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal anunciou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conforme a Medida Provisória 783/2017. Trata-se do segundo Refis para o ano de 2017 que, mesmo ainda sem a regulamentação, confere… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ricieri Calixto: As vantagens do novo Refis de dívidas tributárias Leia mais »
*Reportagem especial do Anuário da Justiça Brasil 2017, lançado na última quarta-feira (31/5) no Tribunal Superior Eleitoral. O Brasil é a quarta maior democracia do mundo, em termos populacionais, atrás de Índia, Estados Unidos e Indonésia. Tem um sistema de votação dos mais modernos do mundo… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Eleições só terminam depois que o TSE dá a última palavra Leia mais »
As propostas de diminuição dos direitos sociais dominam o noticiário. Mas o espírito do momento, de barco afundando pelas investigações de corrupção e pela crise, está gerando outras propostas açodadas, afinal “quem está para morrer, anda depressa”, teria dito Humboldt. As manifestações de abril … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Leandro Mitidieri: Medidas provisórias causam retrocesso ambiental Leia mais »
O pagamento de “gratificação” por escritório de advocacia a oficial de Justiça por diligências feitas não é improbidade administrativa. Segundo a 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como os servidores não pediam o pagamento e nem faziam controle desses depósitos, não podem ser p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Não há improbidade se não houver prova de dolo, decide TJ-RS Leia mais »
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), mais conhecida como LAI, faz cinco anos em novembro e vários eventos estão previstos para comemorar seu aniversário, face a sua relevância que se apresenta logo no Artigo 3º: “Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Allemand: Acesso à informação ainda é deficitário nos tribunais Leia mais »
