junho 2017

O novo exemplar da publicação Bibliografias Selecionadas, organizado pela editora Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça, reúne diversos artigos, livros, capítulos de livros, legislação e notícias sobre drogas ilícitas. A obra tem como objetivo oferecer a profission… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Está aprovado em definitivo o uso do nome social para travestis e transexuais em todas as relações pessoais no âmbito do Ministério Público de São Paulo. Em ato normativo a ser publicado nesta segunda-feira (5/6), o MP paulista dá o direito de escolha da identificação a ser usada aos usuários dos… Continue lendo no portal Consultor

O direito de um filho extraconjugal de figurar na sucessão independe do trânsito em julgado do inventário. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar recurso e manter decisão que reconheceu o direito do herdeiro gerado fora do casamento de aparecer na sucessão. O ar… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Publicar em um site o conteúdo de uma decisão judicial, cujo processo sequer tramitou sob segredo de Justiça, não viola direitos de personalidade. Logo, não dá direito a qualquer reparação por danos morais. Afinal, a Constituição assegura a livre expressão da atividade intelectual, cientifica e d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O dia 5 de junho, era para ser data de comemorações. É o Dia Internacional do Meio Ambiente, assim declarado pela Organização das Nações Unidas porque, em 1973, a ONU realizou em Estocolmo a Conferência sobre Meio Ambiente, com a finalidade de despertar atenção da população mundial para os proble… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Lei Maria da Penha só pode ser aplicada em casos que envolvam duas pessoas de gêneros diferentes e que a vítima seja do sexo feminino. Este foi o argumento da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao acolher Habeas Corpus impetrado pelo Ministério Público e suspender a remes… Continue lendo no

Os vídeos produzidos pelo apresentador Danilo Gentili, do SBT, para atacar a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não trazem humor, notícia, crítica nem opinião, apenas “agressão absolutamente grosseira, marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente”. A constatação é do desem… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os advogados de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB) preparam os últimos argumentos jurídicos para o julgamento da chapa na próxima terça-feira (6/6), no Tribunal Superior Eleitoral. A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo PSDB … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O proprietário da construtora OAS, Leo Pinheiro, e o executivo da empresa Paulo Gordilho não precisaram nem fechar um acordo de delação premiada para conquistar benefícios junto ao Ministério Público Federal. O fato de terem “prestado esclarecimentos espontaneamente” é o suficiente para que te… Continue lendo no portal Consultor Juridico