junho 2017

O Ministério Público Federal quer que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arque com uma multa equivalente ao que seria o total de propina paga pela OAS em contratos com a Petrobras para construção de duas refinarias. Para sustentar a cobrança de R$ 87,6 milhões ao petista, o MPF afirma que,… Continue lendo no portal […]

Eleitores de seis municípios em cinco estado vão às urnas neste domingo (4/6) para eleger novos prefeitos. Todas as votações suplementares ocorrerão porque os candidatos mais votados nesses municípios em 2016 tiveram os registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral. Seis cidades p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1/6), a Medida Provisória 765/2016, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público, entre as quais as da Receita Federal. O texto, que havia sido referendado pela Câmara dos Deputados um dia antes, agora segue … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por volta das 6h deste sábado (3/6), o ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures foi preso em sua casa. Ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão foi determinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), vigente há quase 27 anos, tem por vetor a garantia de oportunidades e facilidades ao adolescente, “a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”[1]. Nas hipót… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mais da metade dos advogados não exerce a profissão em nove estados dos Estados Unidos. A média nacional de advogados inscritos na American Bar Association (ABA – a ordem dos advogados dos EUA) que não atuam na advocacia é de 38,6%. São 1.257.511 advogados, dos quais 771.910 exercem a profissão e… Continue lendo no portal Consultor

Em tempos de operação “lava jato”; corrupção envolvendo os três poderes; delações premiadas contra parlamentares, governadores, ministros de Estado e de tribunais superiores, ex-presidentes e até do atual presidente da República, a chamada “autonomia da Polícia Federal” é um tema, à primeira vist… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Tentar comprar sexo de menor de idade uma única vez, sem nenhum contato físico ou ameaça verbal, não é crime de favorecimento de prostituição de crianças e adolescentes, tipificado no artigo 218-B do Código Penal. Assim decidiu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que… Continue lendo no portal Consultor

Um advogado descontente com decisão judicial encontrou uma forma peculiar de reclamar do entendimento do juiz da 4ª Vara Cível de Santos (SP). “Este advogado gostaria de comentar algumas mancadas que você, FREDERIQUINHO, deu neste processo”, escreveu na petição. “Diante de tudo o que Vossa Exc… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A validade do foro por prerrogativa de função deixou os longos debates para entrar concretamente na agenda do Judiciário e do Legislativo. O Plenário do Senado aprovou PEC para extinguir o foro especial em acusações de crimes comuns contra parlamentares, governadores, juízes e uma série de autori… Continue lendo no portal Consultor Juridico