junho 2017

Trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que seu contrato seja de prazo determinado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma funcionária dispensad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Direito é limitação. Todo direito é limitado. Direto sem limite não é direito: é arbítrio. Quando a autoridade ultrapassa o limite de sua competência, temos o abuso de poder. Quando isso é feito de maneira dissimulada, temos o desvio de poder, que é uma ilicitude qualificada pela imoralidade. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Valho-me do livro que melhor analisa, para além de Agamben, o problema do que se pode chamar de Estado de exceção nestes tempos conturbados. Falo de Autoritarismo e golpes na América Latina — Breve ensaio sobre jurisdição e exceção, de Pedro Serrano, para quem o Brasil vive um momento perigoso de… Continue lendo no portal

A enorme dificuldade em se delimitar espacialmente o fato gerador do ISS e, portanto, identificar-se o município que tem a prerrogativa de cobrar o imposto correspondente é o principal fomentador da guerra fiscal entre as cidades. A generalização da guerra fiscal entre entes federativos causa … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao chegar no complexo Disney World, em Orlando, Flórida, o visitante se depara com um arco indicando Welcome to the Happiest Place on Earth (Bem vindo ao lugar mais feliz da Terra, em tradução livre). Logo em seguida, ao fazer check-in em um dos hotéis do complexo, ele recebe uma MagicBand. As… Continue lendo no portal

Um tema instigante no ramo imobiliário, mas ainda pouco debatido na seara jurisprudencial, envolve os contratos de locação firmados entre shopping centers e seus lojistas, nos quais também se pactua um contrato de comodato sobre determinada área. Normalmente, esses contratos de comodato são in… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um tema instigante no ramo imobiliário, mas ainda pouco debatido na seara jurisprudencial, envolve os contratos de locação firmados entre shopping centers e seus lojistas, nos quais também se pactua um contrato de comodato sobre determinada área. Normalmente, esses contratos de comodato são in… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por avaliar que a compra da rede de ensino Estácio pela gigante da área de educação Kroton traria riscos à concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou a concretização da venda.  Em julgamento nesta quarta-feira (28/6), por maioria de votos, o tribunal da entidad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O resultado da eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça da Paraíba foram mantidos em decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (28/6). O ministro Alexandre de Moraes julgou improcedente o mandado de segurança que questionava o pleito de 22 de dezembro de 2016. Já na r… Continue lendo no portal Consultor

Irritado com a informação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de que não houve o superfaturamento em licitações para manutenção de vagões que alegou em denúncia, o promotor estadual de São Paulo Marcelo Mendroni acusa a estatal de usar a imprensa para desqualificar a acusação, oferecend… Continue lendo no portal Consultor Juridico