No capítulo IV, da Constituição da República, sob o título “Das Funções Essenciais à Justiça” nós encontramos o Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada e a Defensoria Pública. Não se discute a relevância dessas funções para a concretização da Justiça em nosso país, sendo todas elas igua…
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