O Supremo Tribunal Federal extinguiu, em razão da perda de objeto, ação que questionava leis estaduais de Roraima que dispunham sobre organização do quadro de pessoal e plano de carreira dos servidores do Judiciário.
De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, como os dispositivos questionados…
De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, como os dispositivos questionados…