A finalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é combater o tráfico de narcóticos, e não impedir as pessoas de buscarem tratamentos de saúde eficazes.
Para juiz, vida da criança se sobrepõe à proibição de plantar maconha em casa.
Com base nesse entendimento, a 41ª Vara Criminal do Rio …
Para juiz, vida da criança se sobrepõe à proibição de plantar maconha em casa.
Com base nesse entendimento, a 41ª Vara Criminal do Rio …
