O INSS não pode negar salário-maternidade a servidora que ainda não assumiu o cargo. Isso porque o provimento se inicia com a nomeação e é complementando pela posse.
Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao conceder licença-maternidade a uma servidora do…
Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao conceder licença-maternidade a uma servidora do…
