STF nega reversão a promotora aposentada 9 dias antes de lei mudar

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de entender que a aposentadoria é regida pela legislação do momento em que se dá o processo. Baseado nisso, o ministro Dias Toffoli não acolheu pedido de promotora que tentava voltar à ativa, após ter sido aposentada compulsoriamente…