Fisiologismo fiscal e (des)continuidade federativa dos serviços públicos

Nosso federalismo opera no limite da disfuncionalidade há décadas, mas, nas últimas semanas, o desvio das suas finalidades constitucionais superou todos os limites de razoabilidade.
Nada justifica que emendas parlamentares ditas impositivas e repasses federativos vinculados a programas assegur…