A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu em audiência na tarde desta quinta-feira (20) a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) para debater questões relacionadas à acessibilidade no Poder Judiciário.
A deputada disse que o Judiciário se tornou mais acessível à pessoa com deficiência após a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que possibilitou maior acesso aos processos a juízes, advogados e promotores com deficiência, em especial a visual. “Com a multiplicação do PJE a pessoa com deficiência consegue vislumbrar profissões que antes eram impossíveis por falta de tecnologia”, disse.
Também esteve em pauta na audiência a instituição de Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão nos tribunais brasileiros. De acordo com Mara Gabrilli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem cumprido a determinação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Física (Lei 13.146/2016). Em junho de 2016, o CNJ editou a Resolução 230/2016 com o objetivo de orientar a adequação das atividades dos órgãos do Judiciário às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Até março deste ano, segundo informações do CNJ, pelo menos 43 tribunais do país já instituíram a Comissão.
A deputada veio ao Supremo ainda para informar à ministra Cármen Lúcia que foi indicada para compor comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. Segundo Mara, a indicação é uma oportunidade de levar o país, que nunca teve assento no comitê, ao patamar internacional de discussão sobre o tema. “Temos muito exemplo para dar nesse âmbito e também muito a aprender”.
Sistema carcerário
A respeito da aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Física no âmbito do sistema carcerário brasileiro, a deputada apresentou à ministra relatório que trata da definição de pessoa com deficiência sob o novo olhar que a lei brasileira de inclusão traz.
Segundo a deputada, para definir uma pessoa com deficiência é necessário entender em que contexto essa pessoa está inserida. Somente a partir disso, afirma, é possível pensar em uma política carcerária voltada à pessoa com deficiência. “É um tema que deve ser pensado presídio por presídio, estabelecimento por estabelecimento, para fazer com que os presos com deficiência não fiquem totalmente subtraídos de direitos comparado aos outros”, destacou.
SP/JR
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