julho 2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal derrube as chamadas taxas de mandato judicial, contribuição paga sempre que a parte nomeia advogado em processo perante o Judiciário paulista. Como o dinheiro é destinado à Carteira de Previdência dos Advogados de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou que, pelo calendário eleitoral da nova eleição para governador e vice-governador do Amazonas, nenhum candidato poderá ser detido ou preso a partir deste sábado (22/7), exceto se for flagrado cometendo crime. A regra vale até 48 horas após a votação, marcada … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por entender que Habeas Corpus não é a via adequada para anular condenação, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar do ex-prefeito de Bocaina de Minas (MG) Benedito Diniz de Almeida. Ele foi condenado em primeira instância por ter, segundo o … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em meio a uma crise de segurança no Rio de Janeiro, o Ministério Público do estado quer discutir o problema a partir de conceitos como “desencarceramento mata” e “bandidolatria”. Estes são os temas de alguns dos painéis do evento A Segurança Pública como Direito Fundamental, que ocorrerá em 15 de… Continue lendo no portal Consultor

* Artigo originalmente publicado no jornal O Globo desta quinta-feira (20/7), com o título “Sobre a lei e a regra do jogo”. Nunca se saberá a que tamanho chegaria a JBS sem propina. Com propina, virou a maior empresa privada nacional. No ranking Fortune 500, que lista as gigantes americanas, e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) ganharam a 200ª unidade paulista no dia 14 de julho, com inauguração na comarca de Ribeirão Bonito. A iniciativa tem sido implantada desde 2011, com o objetivo de tentar resolver conflitos cíveis e familiares sem passar pela Jus… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O século XIX ficou conhecido como o século das nacionalidades, pois nesse período os Estados-nações se solidificaram, passaram a exercer controle rígido sobre seus territórios, codificaram suas legislações e a distribuição de justiça passou a ser feita por categorias profissionalizadas guardiãs d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A execução provisória da pena a partir de decisão condenatória de segunda instância fere a Constituição por antecipar a culpa do réu. O entendimento foi utilizado novamente pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, desta vez para suspender cautelarmente a aplicação de sanções rest… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Angélica Petian é a nova sócia do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados. Ela trabalhará na sede da banca, em São Paulo. Com mais de 15 anos de experiência profissional, Angélica atua em infraestrutura, especialmente na estruturação de projetos de concessões e parcerias público-priv… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mesmo que use dados de fontes públicas, um relatório ambiental é trabalho intelectual com direito de ser protegido. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma consultoria a pagar R$ 100 mil de danos morais a uma concorren… Continue lendo no portal Consultor Juridico