julho 2017

A Polícia Civil de São Paulo prendeu em flagrante, no último dia 7, quatro bolivianos com mais de 100 quilos de drogas em São Bernardo do Campo (SP). Um dos detidos é Romer Quezada, irmão da deputada Amparo Gutiérrez Quezada, do Movimento para o Socialismo, grupo político de onde surgiu o atual p… Continue lendo

No caso de uma condenação por divulgação de material com pedofilia, a quantidade é um fator que importa para a progressão de regime. O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, que indeferiu liminar em Habeas Corpus a homem condenado a 3 anos e 2 meses de… Continue lendo no

No caso de uma condenação por divulgação de material com pedofilia, a quantidade é um fator que importa para a progressão de regime. O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, que indeferiu liminar em Habeas Corpus a homem condenado a 3 anos e 2 meses de… Continue lendo no

O juiz federal Sergio Moro decidiu sequestrar bens do ex-presidente Lula para “garantir a reparação de danos” decorrente da condenação criminal. Em despachos do dia 14 de julho, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 606 mil de Lula, além de todos os bens até o limite de R$ 10 milhões. Ex-… Continue lendo no

O Estado só pode impor restrições à participação em um concurso público por motivos facilmente identificáveis, como é o caso do certame para carcereira de presídio feminino, do qual apenas mulheres podem participar. Esses foram o argumento e o exemplo usados pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Di… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A ausência de endereço fixo, por si só, não é justificativa para embasar um decreto de prisão. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao revogar a prisão preventiva decretada pela falta de comprovação de residência. No caso analisado, uma mulher foi … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A liberdade para as Forças Armadas movimentarem seus membros é de interesse público e se sobrepõe ao princípio da proteção da família. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região reformou decisão da primeira instância e deu permissão para que o Exército transfira um militar de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Instituições financeiras não têm obrigação de conferir as assinaturas em cheques que não pertencem a clientes. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que isenta a Caixa Econômica Federal e uma cooperativa de crédito de pagar indenizaç… Continue lendo no portal Consultor Juridico