O “bônus de eficiência” pago a auditores fiscais conforme as multas aplicadas a contribuintes já tem surtido efeitos. O bônus foi criado em dezembro de 2016 e passou a ser pago em janeiro. A origem do dinheiro são as multas aplicadas junto com as autuações fiscais. E no primeiro semestre deste an… Continue lendo no […]
Depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra Leia mais »
A decisão do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o Tribunal de Justiça de São Paulo a criar critérios para designar juízes auxiliares na capital paulista completa três anos de suspensão nesta terça-feira (18/7). Atualmente, essas escolhas partem da Presidência do tribunal paulista, que consi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Criação de regras para convocação de juízes espera STF há três anos Leia mais »
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5740, com pedido de liminar, contra o Decreto Legislativo 2.146/2017, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sustou norma distrital a qual regulamentava lei sobre sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no
Partido questiona norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no DF Leia mais »
A provável anulação de acórdão condenatório, que deve retomar sentença absolvendo réu, é suficiente para impedir execução da pena até novo julgamento. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao suspender prisão de um homem flagrado com sete notas falsas … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Falta de intimação para julgamento impede prisão de condenado Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu Mandado de Segurança (MS 35016) em que o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) requeria o retorno imediato às suas atividades parlamentares. A ação questiona ato do presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, que indeferiu solicitação de retorno do parlamentar ao cargo antes do
Os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Maranhão poderão usar o aplicativo WhatApp para intimar partes. A medida foi assinada nesta terça-feira (18/7) pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Cleones Cunha, e pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora An… Continue lendo no portal Consultor Juridico
No Maranhão, juizados poderão intimar partes pelo WhatsApp Leia mais »
O critério para contratação de aprendizes segue o que diz a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e não a jurisprudência de tribunais. Com esse entendimento, o juiz Acélio Ricardo Vales Leite, em exercício na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que uma empresa de serviços gerais pa… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Critério para contratação de aprendizes é a lei, não a jurisprudência Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, requisitou informações ao governador do Amazonas e ao presidente da Assembleia Legislativa, a serem prestadas no prazo de dez dias, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5733) apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para questionar lei estadual que cria adicional nas alíquotas do
Presidente pede informações sobre tributação de insumos de refrigerante no AM Leia mais »
Exigir exame criminológico de detento que já cumpriu 2/5 da pena não é medida abusiva no processo de progressão de regime. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado por um detento contra decisã… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Exigir exame criminológico para progressão de regime não é abusivo Leia mais »
O juiz federal Sergio Moro rejeitou, nesta terça-feira (18/7), embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sentença que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa havia questionado dez pontos da decisão, mas o juiz não viu motivo para reformular … Continue lendo no portal Consultor
Moro nega embargos de Lula e diz que notícia tem valor de prova Leia mais »
