Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento do concurso público para outorga de delegações de serventias notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35003, impetrado candidatos do certame contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]
Liminar suspende concurso para outorga de serventias no RJ Leia mais »
O depoimento especial de criança ou adolescente envolvido em litígio familiar não deve ser utilizado como prova única de alienação parental, em caso de falsa acusação de abuso sexual. Quem afirma é a advogada e psicóloga Alexandra Ullmann, sócia do escritório carioca Ullmann Advogados Associados…. Continue lendo no portal Consultor Juridico
Depoimento especial em alienação parental é ineficaz, diz advogada Leia mais »
O fato de pronunciamentos de deputados serem transmitidos pela TV Câmara ou divulgados na internet não retira a imunidade parlamentar assegurada pela Constituição Federal. Assim entendeu o juiz André Rossi, da 2ª Vara Criminal de Guarujá (SP), ao rejeitar queixa-crime apresentada pelo banqueiro D… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Protógenes não deve indenizar banqueiro por declarações na Câmara Leia mais »
O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento que não está na lista do SUS caso haja similares e não tenha sido feito laudo médico atestando que o efeito dos remédios é diferente. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que a primeira instânc… Continue lendo no
SUS não deve fornecer medicamento fora da lista sem laudo médico Leia mais »
O advogado Gabriel Rocha é o novo coordenador de contencioso tributário do escritório Murayama Advogados, comandado pelos sócios Janssen Murayama e Bruno Affonso Ferreira. Com 15 anos de carreira na área, Rocha já passou pelos escritórios Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogad… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Gabriel Rocha é novo líder de tributário do Murayama Advogados Leia mais »
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que mandou ex-superintendente de banco a destruir todos os arquivos com informações de clientes que cuidava. A medida foi imposta como cautelar numa ação por danos morais ajuizada pelo banco contra o ex-funcionário e mantida pela SDI-II do TST, dedi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ex-bancário deve destruir arquivo com informações de clientes Leia mais »
Quem ocupa cargo público está sujeito a críticas da imprensa, desde que elas não configurem os crimes de injúria, difamação ou calúnia. Com base nesse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de indenização do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juca Kfouri não deve indenizar Nuzman por noticiar suposta fraude Leia mais »
Uma crise financeira no município não é motivo para que a entidade pública deixe de cumprir contrato. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou que o município de Campos dos… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ mantém contrato em que município cedeu royalties de petróleo Leia mais »
O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal das informações. A medida foi oficializada nesta terça-feira (18/7) pelo Decreto 9.094/2017, publicado no Diário Oficial da União. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais Leia mais »
Na senda de Michel Foucault, Rui Cunha Martins e Geraldo Prado, o Processo Penal é o ambiente político que retrata a atuação de um poder. Sua democraticidade ou autoritarismo remete ao regime político e seu respectivo meio de controle social punitivo. É o que se denomina de “fenômeno político com… Continue lendo no portal Consultor
Prisão preventiva deve atender somente aos seus fins processuais Leia mais »
