julho 2017

Servidor que atuou como celetista em função insalubre tem o direito de contar o período como especial para aposentadoria. O entendimento é do Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, da 23ª Vara Federal do Distrito Federal, que por meio de liminar acolheu pedido de uma servidora aposentada que foi obri… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Condomínio que contrata obras e sistemas tecnológicos pode ser protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, já que é destinatário final do serviço. Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu desconto de 15% no valor negociado entre … Continue lendo no portal Consultor

O juiz Vinicius José Rezende, da 4ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), multou por litigância de má-fé uma ex-vendedora das Casas Bahia e sua testemunha em processo movido contra a empresa. Para o magistrado, elas mentiram nos autos, não demonstraram arrependimento da versão fictícia dos fatos e te… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A pretexto de reformar o artigo 101 da Constituição Federal, o Senado Brasileiro elaborou a emenda constitucional de número 35/2015, a qual cuida da nova forma de ser elaborada lista tríplice para o cargo de ministro da Corte Suprema. Embora existam pequenos avanços, no fundo, representa o mais g… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Recentemente, estamos todos habituados à colaboração premiada. Está na pauta do dia. Os noticiários — jurídicos ou genéricos — raramente encerram sem o anúncio de uma nova “delação” (o termo, por si só, já sugere o debate, mostrando-se desaconselhável pela forte carga preconceituosa que ostenta e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nosso federalismo opera no limite da disfuncionalidade há décadas, mas, nas últimas semanas, o desvio das suas finalidades constitucionais superou todos os limites de razoabilidade. Nada justifica que emendas parlamentares ditas impositivas e repasses federativos vinculados a programas assegur… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Apenas e tão-somente depois da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil é que são descobertos os verdadeiros problemas e dificuldades, a evidenciar os inexoráveis desacertos do legislador. Pois bem, restringindo a amplitude da recorribilidade das decisões interlocutórias, o artigo 1.0… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A percepção de que o combate à lavagem de dinheiro é um dos meios eficazes para desestruturar organizações criminosas tem levado intérpretes a aplicar de forma extensiva — e equivocada — o texto legal, em especial no que se refere ao concurso material de delitos. É comum observar, em denúncias… Continue lendo no portal Consultor

Nesta terça-feira (18/7), o especialista Mario Esequiel fala sobre os cuidados que o advogado deve ter ao analisar uma possível fusão ou incorporação de seu escritório. Segundo ele, é importante avaliar os aspectos técnicos e de mercado, mas sem deixar de considerar a identidade de valores e os p… Continue lendo no portal Consultor Juridico