Como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment, a ação popular que pedia a nulidade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro-chefe da Casa Civil perdeu o objeto e não cabe mais à Justiça analisá-la. Relator afirmou estar ausente o binômio “necessidade… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ação que questionava nomeação de Lula para Casa a Civil é extinta Leia mais »
Devido à “grande influência” de um gestor público na cidade de Urânia (SP), a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva dele. O administrador foi detido na operação repartição, que investiga desvio de verbas federais no… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Laurita Vaz nega liberdade a gestor por sua influência em cidade Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu Mandado de Segurança (MS 35006) em que os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS) pediam que fosse assegurada a “recomposição” de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com a restituição do que classificaram de
Ministra indefere MS que buscava recomposição original da CCJ da Câmara Leia mais »
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729, com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação) que proíbem a divulgação ou a publicidade de informações prestadas por aqueles que repatriarem ativos de origem lícita, mantidos por brasileiros no exterior, que não
ADI questiona pontos da Lei de Repatriação que proíbem compartilhamento de informações Leia mais »
Ações de execução de alimentos ou procedimentos de cumprimento de sentença de alimentos que originalmente tramitaram de forma física agora podem ser movidos pela via eletrônica no Rio de Janeiro. Na quinta-feira (13/7), o Tribunal de Justiça fluminense informou magistrados, promotores de Justi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-RJ habilita distribuição eletrônica em processos alimentícios Leia mais »
O Conselho Nacional de Educação acaba de mudar dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para definir que cabe a cada instituição de ensino, e não à Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentar e aprovar regras sobre o funcionamento de núcleos de prática jurídica para esta… Continue lendo no portal Consultor Juridico
MEC impede OAB de interferir em núcleos de práticas jurídicas Leia mais »
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deferiu liminar em Habeas Corpus a um homem indiciado por apropriação indébita de carga de cerveja, receptação e associação criminosa. Segundo a magistrada, o decreto de prisão justificou a medida citando a necessidade da segrega… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Homem consegue HC porque preventiva não foi fundamentada Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu antecipação de tutela para suspender a inscrição do Estado de São Paulo em cadastros federais de inadimplência, o que inviabilizaria operações de crédito a serem realizadas pelo ente federativo na ordem de R$ 7,7 bilhões neste ano. A decisão da ministra foi tomada na
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de entender que a aposentadoria é regida pela legislação do momento em que se dá o processo. Baseado nisso, o ministro Dias Toffoli não acolheu pedido de promotora que tentava voltar à ativa, após ter sido aposentada compulsoriamente… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STF nega reversão a promotora aposentada 9 dias antes de lei mudar Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34407, impetrado por uma promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) aposentada compulsoriamente nove dias antes de publicada a Lei Complementar (LC) 152/2015, exigida pela Emenda Constitucional (EC) 88/2015 para elevar de 70
Negado retorno à ativa de promotora de justiça aposentada compulsoriamente Leia mais »
