De uma vez por todas: recebe-se a acusação porque estão presentes suas condições de admissibilidade, segundo as categorias jurídicas próprias do processo penal (fato aparentemente criminoso, punibilidade concreta, legitimidade e justa causa)[i], e motivada deve ser a decisão. O in dubio pro socie… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Conheça a pedalada retórica do in dubio pro societate Leia mais »
Ada Pellegrini em entrevista à ConJur. ConJur A processualista Ada Pellegrini Grinnover, uma das mais respeitadas juristas do país, morreu nesta quinta-feira (13/7). Ao longo dos seus 84 anos, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, f… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Morre processualista Ada Pellegrini Grinnover, referência nacional Leia mais »
Só ocorre crime de comunicação falsa de delito quando a polícia toma medidas a partir da narrativa da suposta vítima — não quando a história só é registrada oficialmente depois de a autoridade já ter começado a agir. Assim entendeu a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao … Continue lendo no portal
TJ tranca ação contra nadador que relatou falso assalto no Rio Leia mais »
A comissão mista que analisa a medida provisória que criou o Pert, novo programa de refinanciamento de dívidas fiscais, pretende acabar com o voto de qualidade dos presidentes de turmas julgadoras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No parecer aprovado nesta quinta-feira (13/7)… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Conversão de novo Refis em lei acaba com voto de qualidade no Carf Leia mais »
O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou nesta quinta-feira (13/7) novo pedido do Ministério Público Federal para prender preventivamente o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O pedido foi feito um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juiz nega novo pedido do MPF para prender Geddel Vieira Lima Leia mais »
Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram absolvidos da acusação de abuso de poder político pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão, da quarta-feira (12/7), deixa ambos continuem elegíveis para cargos políticos. Na mesma ação foi absolv… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Garotinho e Rosinha são absolvidos e continuam elegíveis Leia mais »
Uma das principais mudanças da reforma trabalhista para a advocacia é a possibilidade de a Justiça do Trabalho “fatiar” os honorários de acordo com os direitos concedidos. Isso quer dizer que, se há cinco pedidos numa ação, mas o juiz só concede dois, a defesa só receberá honorários referentes às… Continue lendo no portal Consultor
Fatiamento de ações trabalhistas mudará Judiciário, diz advogado Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo do Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5705, ajuizada pelo governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, contra o artigo 61, inciso I, da Lei Complementar estadual 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado) federado, que, segundo o
Um dia após autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar monitorada pelo uso de tornozeleira eletrônica, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que o político baiano se… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TRF-1 permite que Geddel deixe prisão sem tornozeleira eletrônica Leia mais »
O Ministério Público só pode pedir busca e apreensão de tornozeleira eletrônica quando conhece irregularidades na forma como foi concedida e demonstra a urgência na medida. Assim entendeu o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, ao rejeitar pedido do MP-GO contra … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Juiz nega pedido do MP-GO e mantém tornozeleira em Rocha Loures Leia mais »
