julho 2017

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, nesta quarta-feira (12/7), apoiar as restrições à prerrogativa de foro por função propostas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de uma ação penal. Em parecer aprovado por unanimidade, o IAB reconhece q… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13/7) o parecer favorável ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal. Por 40 votos a 25, o colegiado decidiu rejeitar o parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ)… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho da Justiça Federal alterou duas resoluções internas e ampliou a licença-adotante para 180 dias, mesmo prazo concedido às mães de recém-nascidos. CJF ampliou licença-adotante para 180 dias, mesmo período concedido às mães de recém-nascidos. Dollar Photo Club O CJF acolheu, po… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dois dias depois de aprovação no Senado, a reforma trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7) pelo presidente Michel Temer (PMDB), sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto muda mais de 100 pontos da CLT, principalmente para sobrepor o acordado sobre o legislado, além de u… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dois dias depois de aprovação no Senado, a reforma trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7) pelo presidente Michel Temer (PMDB), em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto muda mais de 100 pontos da CLT, principalmente para sobrepor o acordado sobre o legislado, além de uma série de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12/7), seis indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os aprovados são Fábio Stica, Orlando Rochadel, Lauro Machado, Demerval Farias, Leonardo Accioly e Erick Venâncio Lima. Os dois últimos foram indicados pela Ordem do… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta quinta-feira (13/7) ofício para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publique intimações em nome dos advogados que patrocinam as causas, e não apenas das partes. Ao não fazer isso, diz o documento, o órgão julgad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Após ser condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apostar suas fichas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por julgar os recursos contra as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba. Até agora, a corte já … Continue lendo no portal Consultor