julho 2017

A compra do Citibank pelo Itaú foi aprovada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Porém, a operação foi condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) com o órgão regulador. Os dois bancos concordaram em celebrar o ACC, e a decis… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Impedir uma mudança de contestação judicial que só foi possível devido ao adiamento de audiência não configura cerceamento de defesa. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não acolheu argumento de uma associação beneficente que contestava decisão que reconheceu v… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A JBS informou, em fato relevante, que poderá negociar seus ativos no exterior. A autorização, segundo a empresa, foi concedida liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e permite que a companhia venda ao Grupo Minerva as ações de suas subsidiárias de carne bovina na Argentina, no … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O contínuo crescimento da judicialização da saúde — que chegou no ano passado, segundo o Relatório de Justiça (CNJ, 2016[1]), a mais de 800 mil ações, com inúmeras decisões que incorporaram de modo individual tecnologias em saúde[2], sem os regramentos da Lei 12.401, de 2011, do Decreto 7.646, de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os advogados mineiros estão conseguindo acessar todos os tribunais do país a partir de um único navegador de internet, chamado Navegador do Advogado. O programa está disponível para download no site da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais e é pré-configurado com a relação de todos as cor… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por causa do risco de reiteração de delitos e pela manutenção da ordem pública, o Habeas Corpus do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira foi negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, suspendeu a inidoneidade de três empreiteiras investigadas na “lava jato” até que os recursos apresentados pelas empresas sejam julgados. As construtoras UTC Engenharia, Techint e a Empresa Brasileira de Engenharia são acusadas de fraud… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Depois de 10 anos, a chance de a Comissão de Valores Mobiliários ter um presidente vindo da advocacia cresceu. Isso porque o presidente Michel Temer pediu que o Senado analise se Marcelo Barbosa é um bom nome para comandar a autarquia. “Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nom… Continue lendo no portal Consultor Juridico