julho 2017

Os processos físicos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região serão digitalizados e incluídos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A decisão foi tomada pelo Pleno da corte nesta quarta-feira (12/7), que, por unanimidade, aprovou a Resolução 13/2017. De acordo com a resolução, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A partir de agora, pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. A mudança no Estatuto do Idoso que estabelece essa prioridade especial — Lei 13.466/2017 — foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira (12/7). Pessoas com 8… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Nesta quarta-feira, 12 de julho de 2017, foi celebrado, nos EUA, o “Dia da Ação para Salvar a Neutralidade da Rede” (net neutrality) — conceito que descreve uma prestação de serviço igual para todos os usuários. Nessa data, cerca de 80 mil websites e organizações se mobilizaram no país para imped… Continue lendo no portal

Foi publicada nesta quinta-feira (13/7), no Diário Oficial, a nomeação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Ela assume a chefia da PGR em 18 de setembro, quando termina o mandato de Rodrigo Janot. A indicação de Raquel Dodge para assumir a Procuradoria-Geral da Repúb… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Advogados que atuam como conciliadores não podem ser proibidos de exercer a profissão em quaisquer comarcas, porque o fato de auxiliar a Justiça não os torna funcionários públicos. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao permitir que uma advogada do Paraná defenda c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil oficializou, nesta quarta-feira (12/7), a criação da Comissão de Perícias Forenses (CPF). Aprovada pelo Conselho Pleno da OAB-PE, a comissão será responsável pelo encaminhamento das matérias relacionadas ao tema e pela expansão do assunto … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Foi aprovado no Rio Grande do Sul projeto de lei que impede a cobrança de custas para execução de honorários advocatícios. A mudança está prevista no Projeto de Lei 97/2016, que alterou a Lei 14.634/2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais. A isenção consta no artigo 6º do texto:… Continue lendo no portal

As execuções fiscais e decisões recentes do Poder Judiciário tem espantado os contribuintes devedores de tributos que supostamente vivem em um Estado Democrático de Direito (oposto ao autoritarismo), em que os indivíduos possuem (ou deveriam possuir) o direito fundamental do devido processo legal… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Diante das mudanças legislativas e jurisprudenciais no Direito Empresarial, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e o advogado Paulo Penalva Santos lançam a 3ª edição do livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática. Obra de referência na matér… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não configura invasão de privacidade a estratégia do Google de veicular publicidade com base no conteúdo dos e-mails do Gmail. Esse é o entendimento do juiz Felipe Gonçalves Pinto, da 2ª Vara Federal de Piauí, que não acolheu os argumentos do Ministério Público Federal, que em ação civil pública … Continue lendo no portal Consultor