O Plenário do Senado aprovou, por 74 votos a um, a indicação da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República. Com a confirmação, ela agora precisa ser nomeada por ato do presidente da República, a ser publicado no Diário Oficial da União. O mandato dela co… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Senado aprova Raquel Dodge para Procuradoria-Geral da República Leia mais »
“Ofende o Direito e o vernáculo prender preventivamente alguém por ato pretérito, sem contemporaneidade”, afirma o desembargador Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O argumento foi usado para cassar a prisão cautelar do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Li… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Preventiva de Geddel “ofende o Direito e o vernáculo”, diz TRF-1 Leia mais »
A inscrição do Acre no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Cadastro Único de Convênios (Cauc) por inadimplência foi suspensa liminarmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Essa dívida é cobrada pela União por causa de um convênio do Executi… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Inscrição do Acre em cadastros federais de inadimplentes é suspensa Leia mais »
A decisão do juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente Lula, se caracteriza como se depreende de sua leitura, por excessos e descomedimentos. Começando pelo fim, cabe destacar o direito de recorrer em liberdade, tema induvidoso diante da primariedade e bons antecedentes do acusado e de seu c… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Nelio Machado: Sentença contra Lula mostra parcialidade de Moro Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 35008, por meio do qual o senador Randolph Rodrigues Alves (Rede/AP) e os deputados federais Alessandro Molon (Rede/RJ), Sérgio Olímpio Gomes (SD/SP), Aliel Machado (Rede/PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Júlio Delgado (PSB/MG) pediam a anulação das substituições
STF rejeita mandado de segurança que pedia anulação de substituições ocorridas na CCJ Leia mais »
Revista JustiçaO Revista desta semana segue com os comentários do novo Código de Processo Civil (CPC) com o juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. E nesta quinta-feira, 13 de julho, a Emenda Constitucional 66, que agilizou o divórcio, completa sete anos. O programa marca a data e discute as mudanças que a chamada Lei
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (13) Leia mais »
O Tribunal de Justiça de Goiás terá que julgar novamente o ex-prefeito de Caldas Novas Evandro Magal. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso do Ministério Público de Goiás e estabeleceu que a corte goiana deve julgar novamente embargos infringentes c… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TJ-GO terá que julgar embargos contra ex-prefeito de Caldas Novas Leia mais »
Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu liminar para que um estudante preso preventivamente após ser flagrado com tabletes de maconha aguardasse o julgamento em liberdade. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva, diz ministra Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144118, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de dois acusados da suposta prática de usurpação de patrimônio da União e crime ambiental. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes do artigo 2º
Rejeitado HC a denunciados por crime ambiental e usurpação de bens da União Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual Cleomaltina Moreira Monteles, ex-prefeita do Município Anapurus (MA), requeria a suspensão do trânsito em julgado de sua condenação. A decisão do ministro foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140012. A ex-prefeita foi condenada pelo Tribunal de Justiça
