julho 2017

O ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de liminar para adiar a realização de novas eleições para o governo do Amazonas. Ele está no exercício da Presidência do TSE porque o ministro Gilmar Mendes está de férias. Com a decisão, fica mantido o pleito marcado para o… Continue lendo no portal Consultor

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (11/7) pedido feito pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO) para suspender a troca de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, colegiado responsável por votar relatoria sobre o prosse… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (11/7), o presidente Michel Temer sancionou a lei que torna menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. A lei também facilita a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregula… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Senado aprovou nesta terça-feira (11/7) o texto-base do projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido como “reforma trabalhista”. O texto muda mais de 100 pontos da CLT para prever que acordos podem se sobrepor ao que diz a lei, acabar com a contribuição sindical obrigatóri… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a aprovação da PEC da Relevância pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A Proposta de Emenda Constitucional 10/2017 atribui requisito de admissibilidade aos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. A medida foi votada no colegiado no… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Modificar trecho de música para fins eleitorais sem autorização de quem tem os direitos da obra não pode ser considerado paródia. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Tiririca (PR-SP) a indenizar a ed… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Foi sancionada nesta segunda-feira (10/7) a conversão em lei da medida provisória que criou o “bônus de eficiência” para auditores fiscais da Receita Federal. O presidente Michel Temer vetou os dispositivos que diferenciavam o bônus pago a auditores do pago a membros do Conselho Administrativo de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Oi deverá indenizar a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil em R$ 30 mil por danos morais após descumprir acordo firmado junto ao Procon e desativar serviços de uma sala ocupada pela ordem. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, PR e RS… Continue