julho 2017

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, garantiu nesta terça-feira (11/7) a entrada no Senado do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira. O sindicalista entrou com Habeas Corpus na corte porque foi impedido de acompanhar … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O repasse de parcela dos emolumentos recebidos pelos cartórios do Rio de Janeiro a entidades assistenciais de servidores do Judiciário fluminense foi declarado inconstitucional, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Para o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, “há clara censura… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As Corregedorias do Ministério Público serão as responsáveis por orientar e fiscalizar a atuação dos membros do órgão na área eleitoral. A determinação, que partiu do Conselho Nacional do MP, porém, não tem caráter vinculativo “para preservar a autonomia e a independência funcional”, diz o CNMP. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por “falta de credibilidade” do ex-senador Delcídio do Amaral, o Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu nesta terça-feira (11/7) arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou organizar um grupo de senadores… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por “falta de credibilidade” do ex-senador Delcídio do Amaral, o Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu nesta terça-feira (11/7) arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou organizar um grupo de senadores… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que, conforme o novo Código de Processo Civil, vigente desde 2015, não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeita alegação de prescrição durante a tramitação do processo. O entendimento foi firmado pe… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mesmo que o Judiciário considere irregular a diminuição da velocidade nas principais marginais da capital paulista, o Ministério Público não pode pedir o cancelamento de todas as multas durante o período em que valia a regra nem o ressarcimento dos motoristas apenados, pois o direito é individual… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O PDT ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar a Medida Provisória 779/2017, que estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário. Na ação, o partido argumenta que a matéria objeto da MP 77… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações para questionar a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu um novo regime fiscal, estabelecendo um teto para os gastos públicos da União por 20 anos. As ações foram ajuizadas pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação…. Continue lendo no portal Consultor Juridico