11h – Deputada federal Christiane de Souza Yared (PR-PR) Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (11) Leia mais »
As decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) com determinações de cunho genérico aos órgãos da Administração Pública, com caráter de controle externo, não violam o conteúdo da Súmula Vinculante (SV) 3 do Supremo Tribunal Federal (STF) – que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos perante a corte de
Ministro afasta incidência da SV 3 em decisão de caráter genérico do TCU Leia mais »
O INSS indenizará em R$ 5 mil um segurado por ter cancelado indevidamente o auxílio-doença do homem em duas ocasiões, afrontando decisão judicial. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). O autor da ação, que tem epilepsia refratária desde 2004, alegou que t… Continue lendo no
INSS indenizará epilético por cancelar auxílio-doença duas vezes Leia mais »
O INSS não pode negar salário-maternidade a servidora que ainda não assumiu o cargo. Isso porque o provimento se inicia com a nomeação e é complementando pela posse. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao conceder licença-maternidade a uma servidora do… Continue lendo no portal Consultor
INSS deve conceder auxílio a servidora que deu à luz antes da posse Leia mais »
Parte 1. Hipótese de vulnerabilidade econômico-geográfica A Defensoria Pública é a procuratura constitucional dos necessitados[1] e integra um sistema de Justiça e proteção social em face de todas as formas de vulnerabilidade a que estejam submetidos os indivíduos ou as coletividades, em cons… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada Leia mais »
Você acredita no Brasil? Consideremos três variáveis: território, população e PIB. Pouquíssimos países possuem mais de três milhões de km2 de área (muitas delas plenamente agricultáveis e repleta de riquezas minerais); reúnem população acima de 140 milhões de habitantes e PIB acima de US$ 800 bil… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Por que a reforma política não deve ser confiada só aos políticos Leia mais »
A inatividade ou silêncio deliberado do réu deflagra consequências de distinta natureza. Em primeiro lugar, caracterizada a revelia, desde que coexistentes os pressupostos que viabilizam a apreciação do mérito e que não incidam as exceções do artigo 345, verifica-se o chamado efeito material, … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Os efeitos da revelia no novo Código de Processo Civil Leia mais »
A morosidade do Judiciário é notória e indiscutível. Demandas judiciais levam anos a fio para serem julgadas. Tanto é assim que, recentemente, mudanças legislativas têm tido como propósito a busca de meios e filtros para evitar que os casos pendentes alcancem nossos tribunais superiores, como tod… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Opinião: Arbitragem tributária é um caminho a ser explorado Leia mais »
O Tribunal de Contas da União não pode tomar decisões que afetem o patrimônio de empresas em recuperação judicial, afirmou o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, só o juiz responsável pela recuperação pode adotar medidas de “constrição patrimonial”, e por isso… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TCU não pode bloquear verba de empresa em recuperação, diz Fachin Leia mais »
A reforma trabalhista (PL 6.787/2016/ PLC 38/2017), em análise no Congresso Nacional, mexe com um tabu jurídico nacional: a CLT, um diploma legal que vem regendo a vida de empregados e empregadores há mais de 70 anos no Brasil, sem que seus detalhamentos, rigidez e envelhecimento conseguissem ser… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Gilda de Andrade: Reforma trabalhista pode derrubar tabus Leia mais »
