julho 2017

A conversão da prisão em flagrante em preventiva dispensa a prévia representação do Ministério Público ou da autoridade policial, entende o Superior Tribunal de Justiça. Essa é a jurisprudência consolidada do STJ, divulgada na mais recente edição do projeto Pesquisa Pronta. A Secretaria de Jur… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A partir de agora, todos os termos de ajuste de conduta relacionados à propaganda irregular de serviços de advocacia no Rio Grande do Sul seguirão um único modelo. A padronização foi publicada na sexta-feira (7/7) pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil. Um dos pontos principais… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O fato de uma greve ter sido considerada abusiva pela Justiça não permite que a empresa promova a demissão em massa dos envolvidos. Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão do Sindicato das Empresas de Segurança … Continue lendo no portal Consultor Juridico

É ilegal demitir por justa causa um trabalhador que foi acusado de tráfico de drogas com base apenas em boletim de ocorrência. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença que obriga o Banco do Brasil a reverter justa causa imposta a um escriturário. O em… Continue lendo no portal

Analistas judiciários têm jornada de trabalho de 40 horas semanais, como estabelece a Lei 11.416/2006. No entanto, se houver legislação especial prevendo regra diferente para alguma categoria, esta é que deve prevalecer. Com base nesse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou por falsidade ideológica dois professores que se diziam mestres e doutores em Direito para se cadastrar como avaliadores do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep). Um deles foi condenado a dois anos de prisão por falsidade ideológica e uso… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados liderou a lista dos principais assessores jurídicos do 2º Trimestre de 2017. O escritório é o primeiro colocado na comparação do número total de transações e dos valores totais dessas operações. Os dados são da Transactional Track … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A suspeita de que um político condenado por corrupção esteja recebendo tratamento privilegiado na prisão é um tema com evidente interesse público. Assim, reportagens sobre o caso podem usar livremente expressões irônicas para descrever a situação. Com esse entendimento, a 28ª Câmara Extraordinári… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um cidadão não pode resistir à prisão só porque pensa que está sendo preso ilegalmente ou por engano. A hora e o lugar de lutar contra isso é mais tarde, no tribunal. Porém, em algumas circunstâncias, quando os policiais usam força excessiva, o cidadão pode lutar para se proteger ou resistir à pr… Continue lendo no