Professores de dança não precisam ter formação em Educação Física, pois essas atividades são consideradas artísticas e culturais. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao confirmar liminar concedida a uma professora de zumba que estava sendo autuada pelo Co… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Professor de dança não precisa ser formado em Educação Física Leia mais »
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5708), ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que seja afastado entendimento que criminaliza plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, deverá ser analisada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi da ministra
ADI que pede descriminalização da Cannabis para fins medicinais será julgada no mérito Leia mais »
Agentes públicos também respondem por improbidade administrativa quando praticam atos baseados em opinião que transborda o lógico e as teses já pacíficas na jurisprudência e nas práticas da carreira. Assim entendeu o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes (SP), ao… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Delegado perde cargo por registrar ocorrência contrariando a lógica Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 34991 e indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 34994, ambos impetrados por deputados federais contra a negativa, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), Rodrigo Pacheco
Em decisão liminar tomada no Mandado de Segurança (MS) 34924, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que dava 90 dias de prazo para o
Suspensa decisão que elevava jornada de trabalho de servidores médicos do TRT-RJ Leia mais »
1. Introdução O Código Civil de 2002, no artigo 52, consolidou no Direito brasileiro a categoria do direito geral de personalidade da pessoa jurídica, albergando doutrina vanguardista que vinha se afirmando entre nós, desde meados do século XX. A ideia de a pessoa jurídica ser merecedora de t… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 1) Leia mais »
As instituições de ensino superior têm autonomia para organizar a grade curricular dos cursos de graduação, delimitando o máximo e o mínimo de disciplinas a serem cursadas no período letivo. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao negar apelação em mandado… Continue lendo no portal Consultor
Faculdade pode definir total de disciplinas cursadas por semestre Leia mais »
Nove em cada 10 detentos brasileiros não possuem qualquer documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prisional, o que afeta diretamente a possibilidade de ressocialização. Nove em cada 10 detentos não possuem qualquer documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prision… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Falta de documentos pessoais dificulta ressocialização de presos Leia mais »
A interdisciplinaridade entre Direito e Economia, embora conhecida e de inegável importância, historicamente parece não ter recebido a devida e completa atenção dos juristas brasileiros. Sem ignorar a influência da ciência econômica nos campos do Direito Financeiro e Econômico, uma das poucas áre… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Opinião: Análise Econômica do Direito é meio de Justiça social Leia mais »
Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer negou liminar para revogar ordem de prisão decorrente de condenação em segunda instância contra o empresário Marcio Andrade Bonilho. Ele foi condenado a 7 anos e 9 meses d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ministro nega liberdade a empresário condenado em 2ª instância Leia mais »
