julho 2017

Alegar participação em laboratório literário para suposta composição de personagem não serve de pretexto para publicar ofensas na internet. Essa foi a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao manter condenação de um homem que publicou ofensas a nordestinos na rede social O… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um acidente no caminho de volta para casa após a saída do trabalho gera direito de estabilidade provisória no emprego. Foi o que entendeu a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao determinar o pagamento de verbas rescisórias a uma trabalhadora. A tra… Continue lendo no portal Consultor

Em semana de tranquilidade nos cenários jurídico e político, chamou atenção norma da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que aposentou o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), após uma série de falhas e problemas. A partir de 17 de julho, começa a entrar no lugar o… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em semana de tranquilidade nos cenários jurídico e político, chamou atenção norma da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que aposentou o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), após uma série de falhas e problemas. A partir de 17 de julho, começa a entrar no lugar o… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Direito está permeado por ficções, apesar da insistência dos juristas em associá-lo exclusivamente ao plano da realidade. Para ilustrar minha premissa, faço um pequeno decálogo de conceitos e proposições que se consolidaram no imaginário jurídico: (1) a busca da verdade real; (2) a vontade do l… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A atuação do Estado sempre foi tida como fundamental para a proteção do meio ambiente, seja no que se refere ao controle e à fiscalização das atividades degradadoras, seja no tocante à adoção de providências administrativas relacionadas à implementação de programas de ação e políticas públicas am… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Guarda Municipal não tem legitimidade para investigar e fazer buscas pessoais ou em veículos. A decisão é do 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que absolveu um homem que havia sido condenado a sete anos de prisão por tráfico de drogas. O homem foi preso durante … Continue lendo

Ao se preparar para defender um caso nos tribunais superiores, incluindo a Suprema Corte dos EUA, muitos advogados supõem que os juízes vão se ater à aplicação da lei, no julgamento do processo. No entanto, a história tem demonstrado que se saem melhor os advogados que sabem explorar as tendência… Continue lendo no portal Consultor

Segundo um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, em 1998 o valor do empréstimo dos estados brasileiros com a União era de R$ 93,2 bilhões. Até dezembro de 2011, o montante fechava em R$ 158 bilhões. Em junho de 2016, a dívida total com a União somava R$ 4… Continue

Como o funcionamento do SUS é responsabilidade de todos os entes federativos, qualquer um deles pode figurar no polo passivo da ação por conta de erros ou omissões do sistema de saúde. Esse foi o entendimento do desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª R… Continue lendo no portal Consultor