julho 2017

O momento de ampliar o corpo técnico de um escritório de advocacia é sempre delicado. O sócio-gestor deve ter bem definido o objetivo dessa ampliação e as atribuições do novo profissional, levando em conta as exigências do cargo e as funções da vaga em questão. É importante salientar que montar o… Continue lendo no portal […]

É irregular decretar prisão preventiva quando uma pessoa é suspeita de crime doloso punível com pena máxima inferior a 4 anos de prisão, mesmo se a soma com outro delito ultrapassar esse limite. Esse foi um dos entendimentos aplicados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará ao man… Continue lendo no portal

Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento por maioria, decidiu que o magistrado deve observar aspectos formais para a homologação do acordo de delação premiada, sendo a análise da eficácia da colaboração de rigor apenas quando da entrega da prestação jurisdicional-penal. Suce… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os juízes Marcelo Malucelli e Danilo Pereira Junior assumiram a direção da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal. Eles atuarão como diretor e vice, respectivamente, no biênio 2017-2019. Crise obriga todos a se reinventarem, disse Marcelo Malucelli, novo diretor da JF-PR. Divulgação … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ao dizer que a ex-presidente Dilma Rousseff toma remédios controlados por sofrer de descontrole emocional, a IstoÉ criticou a ocupante da Presidência da República, e não a pessoa de Dilma. Foi o que decidiu a juíza Roberta de Toledo Malzoni, da Vara Criminal da Lapa, em São Paulo, ao rejeitar que… Continue lendo no portal Consultor

Bancário que completa 23 anos de serviço e que está a 24 meses ou menos de cumprir requisito de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência adquire estabilidade provisória até que seja completado o tempo mínimo necessário à aquisição do direito à aposentadoria. Ao dispensar bancária experi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça mandou suspender a tramitação de todos os processos (individuais ou coletivos) que discutam índices de reajuste dos benefícios de previdência complementar operados por entidades abertas. A decisão foi tomada em dois recursos especiais sobre o assunto que… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dois deputados federais do PDT entraram com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal na tentativa de interromper o rito da análise, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Constituição Federal prevê que só pode existir um sindicato para cada categoria profissional de um determinado local, com a chamada unicidade sindical. Quando duas entidades disputam os mesmos trabalhadores, devem prevalecer o princípio da anterioriedade, ou seja: o sindicato mais antigo fica c… Continue lendo no portal Consultor Juridico