julho 2017

Um Habeas Corpus foi negado liminarmente pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, porque a defesa não juntou a cópia da decisão questionada ao pedido. Segundo a magistrada, essa ausência inviabiliza a análise do constrangimento ilegal apontado. Por falta de acór… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Comunicar a dispensa de um empregado por telefone em dia de repouso semanal remunerado e em horário inoportuno ofende a integridade moral do trabalhador, diante da indiferença com seu bem-estar. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que um sindicato indenize em … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Como Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, foi “um dos jogadores de futebol mais famosos do mundo” e é um empresário bem-sucedido, além de rico, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais

O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou nesta quarta-feira (5/6) a desativação de 33 comarcas. A medida foi criticada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, que tenta, na Justiça Federal, impedir a medida. Os processos em andamento nas 33 comarcas de entrância inicial desativad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Conforme amplamente divulgado na mídia nacional, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 2,42 bilhões de euros contra o Google diante da comprovada ocorrência de práticas anticompetitivas praticadas pela companhia. A referida condenação necessariamente surge como importante precedente e subsí… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um novo projeto de lei em andamento no Senado quer definir a competência do tribunal do júri para analisar casos de corrupção ativa e passiva, quando envolverem valores acima de 500 salários mínimos (hoje cerca de R$ 470 mil). Para o senador José Medeiros (PSD-MT), autor do PLS 217/2017, desvio d… Continue lendo no portal

A Ordem dos Advogados do Brasil definiu quais serão os eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá em São Paulo entre os dias 27 e 30 de novembro. O tema principal será: “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”… Continue lendo no portal Consultor Juridico