O Ministério da Fazenda fez mais uma minirreforma do Regimento Interno do seu Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7/7), o presidente do órgão fica com mais poder sobre o conselho, e os conselheiros representa… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Carf muda regimento e recria turmas especiais para casos menores Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa de Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, pedia a revogação de sua prisão preventiva. Investigado no âmbito da Operação Calicute, Bezerra é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro do
Mantida prisão preventiva de ex-assessor de Sérgio Cabral Leia mais »
O fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada do professor, salvo em relação ao beneficiário que tenha adquirido o direito à aposentadoria antes da edição da Lei 9.876/99. A tese foi definida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar incident… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fator previdenciário incide na aposentadoria de professor, diz TRF-5 Leia mais »
O Tribunal de Justiça da Bahia foi alvo de diligência da Polícia Federal nesta sexta-feira (7/7). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas em investigação que apura o vazamento de informações sigilosas na corte. A diligência foi autorizada pelo ministro… Continue lendo no portal Consultor Juridico
PF faz busca e apreensão no TJ-BA para apurar vazamento de dados Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144883, impetrado em favor do ex-prefeito de Altair (SP) José Diogo Flores, condenado a cinco anos de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática de desvio de recursos públicos e dispensa ilegal de licitação. Os fatos se
Rejeitado HC a ex-prefeito de cidade paulista condenado por desvio de verba pública Leia mais »
Na conferência de abertura do VIII Congresso Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), em João Pessoa, contei uma historinha — metaforicamente montada — sobre como a imprensa noticiaria o naufrágio (e posterior resgate) da comunidade jurídica brasileira. Imagine-se… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lenio Streck: Todo poder aos juristas (e colunistas!) da ConJur Leia mais »
O edital de convocação para a criação do Sindicato das Sociedades de Advogados do Estado de Minas Gerais foi publicado no Diário Oficial da União. A assembleia-geral para tratar do assunto ocorrerá no dia 19 de julho, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte. A primeira convocação acontece às… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Publicado edital para criação de sindicato de bancas em Minas Gerais Leia mais »
Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conceder eficácia suspensiva a recurso extraordinário sequer interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Celso de Mello ao restabelecer acórdão do TSE que determinou eleições suplementare… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Celso de Mello restabelece eleições suplementares no Amazonas Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça julgou 226 processos administrativos durante o primeiro semestre de 2017. Foram feitas no período 14 sessões presenciais, com 89 julgamentos, e quatro sessões do Plenário virtual, com 137 decisões. Dos 89 processos julgados presencialmente, 42% deles (38) foram r… Continue lendo no portal Consultor Juridico
CNJ julga 226 processos nos seis primeiros meses de 2017 Leia mais »
Nesta semana o tema de nossa coluna será a discussão envolvendo a possibilidade de crédito no regime não cumulativo para PIS/Cofins quanto aos bens e serviços utilizados para a produção da cana-de-açúcar para agroindústria[1] a fim de que esta empregue na elaboração de álcool, açúcar, entre outro… Continue lendo no portal Consultor Juridico
PIS/Cofins: não cumulatividade, insumo e fase agrícola Leia mais »
